Aspectos éticos na avaliação forense

Questões bioéticas e legais no processo de avaliação psicológica forense Eduardo Zamel1 Blanca Susana Guevara Werlang2

Resumo

A prática de atividades relacionadas à psicologia inserida no contexto forense pode ser considerada ainda recente. Para fins de avaliação psicológica, neste cenário - chamadas perícias psicológicas -, é importante se ter clarificadas questões éticas e legais, poisessas irão nortear a forma de proceder do profissional. Nesta produção, o objetivo foi o de analisar aspectos éticos, utilizando-se de conceitos da bioética, e legais no decorrer do processo de avaliação psicológica forense, refletindo sobre cada etapa processual. Foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, além dos conceitos propostos pela bioética, bem como foi procedida consulta decódigos deontológicos e de outros dispositivos legais. Por fim, considera-se de essencial importância a observação dos princípios éticos e legais para a realização de uma perícia psicológica. Assim, o profissional poderá exercer sua atividade de forma idônea, respeitando os direitos básicos do sujeito que se está avaliando.

Palavras chave: Ética e avaliação psicológica forense, Psicologia jurídica;Ética e perícia psicológica;

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Psicólogo, mestrando em Psicologia Clinica (PUCRS). E-mail:eduardozamel@gmail.com Psicóloga, Professora Adjunta da Faculdade de Psicologia - PUCRS

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Introdução

Atualmente, a psicologia é uma ciência que se encontra em constante crescimento e expansão. Estes dois fatores são atribuídos ao seu objeto de estudo que manifestado nas emoções, cognições erelações humanas podem ser observados e compreendidos nos mais diversos contextos. Segundo Mello e Oliver (1998), a saúde mental e o bem-estar dos indivíduos são questões ligadas diretamente à psicologia, mas que também, em algumas situações, este bem-estar e saúde mental estão relacionados à aplicação da lei e imposições feitas pelo Poder Judiciário a fim de resolver, da melhor forma possível,conflitos sociais das mais variadas esferas. É com este intuito que surge a psicologia jurídica, ou seja, a psicologia servindo como subsídio às decisões jurídicas. Conforme França (2004), a psicologia jurídica se caracteriza como uma especialidade emergente da ciência psicológica, que atua nos mais variados segmentos do entendimento legal, seja ele cível, criminal, penal, trabalhista, entre outros.Neste contexto, o psicólogo atua em várias frentes de trabalho, como, por exemplo, na orientação e no acompanhamento dos indivíduos envolvidos em litígio, contribuindo para políticas preventivas. Também trabalha no estudo do efeito do judiciário sobre o indivíduo, na pesquisa de comportamentos delinqüenciais entre outras, sendo a avaliação psicológica seu “carro chefe” da prática judiciária,hipótese em que auxilia os Magistrados e operadores do Direito naquilo que escapa ao saber legal. Casos de

imputabilidade/inimputabilidade, interdição, dano psíquico, disputa de guarda de filhos e etc., que discorrem sobre saúde/doença psíquica,

capacidade/incapacidade cognitivo-emocional-relacional específicas, dentre outras, demonstram o ponto de intersecção entre a psicologia clínica e apsicologia jurídica. Diante desta tarefa de avaliador, o psicólogo atua por meio das chamadas perícias. A perícia se define como um exame feito por um especialista de determinado assunto com o intuito de auxiliar os Magistrados (Silva, 2006). Conforme Oliver, Mello, Moura, Possas e Moura (1998), esta

função é de “interlocutor entre os conhecimentos atuais do campo de sua especialidade e a situaçãolegislativa que normatiza a sociedade onde atua” (p. 415). Segundo Fenserseifer (2006), o psicólogo designado tem a possibilidade de atuar como perito oficial, nomeado pelo juiz; como representante de uma instituição publica, ou; como perito assistente técnico, designado por uma das partes litigantes. Em se tratando de avaliação psicológica no âmbito jurídico, Silva (2003) destaca que esta...