Direito

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural ehumano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:
 
Caso Concreto 1
Relaçõessociais comuns e relações jurídicas.
Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede.
“TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casadocom uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior. Com o fim do namoro, o brasileiro ganhou o direito dereceber metade de um robusto patrimônio adquirido no Brasil, durante o romance, pelo americano.”
a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homoafetiva. Esta é uma relaçãosocial comum ou jurídica?
R. Relação jurídica. Para existir relação jurídica é preciso a presença de dois requisitos, que são: um vínculo entre duas ou mais pessoas e que esse vínculo corresponda auma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência que no caso é a União estável homoafetiva.


b) Pode um namoro vir a ser considerado como umarelação jurídica?
 R. Sim, atualmente cada vez mais casais de namorados vivem juntos como uma união estável, podendo ser considerado uma relação jurídica.

Caso Concreto 2
Relação Jurídica. Conceito. 
Ao realizar, em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou...