Direitos Humanos - China

Como o posicionamento da China condiciona sua política externa em matéria de Direitos Humanos?

Uma média espantosa de crescimento, por volta de 10% nos últimos anos, capaz de colocar a China em uma posição de destaque no âmbito econômico internacional, somada à constante preocupação com a manutenção política, acabam por denunciar uma grande despreocupação por parte do país quando de respeitoaos direitos do homem.

“Pequim não está a cumprir as suas promessas de progresso nos direitos humanos, denuncia a Amnistia Internacional (AI) num relatório divulgado em 2007.” Por mais que se observe uma constante pressão externa para uma reforma nos direitos humanos na China, pouco se nota de efetivas mudanças. O país ainda demonstra inicitiva, muitas vezes mais por uma questão de imagem, maspouco ou quase nada de ação real.

Uma boa ilustração para o fato cai numa frase do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao; “Estamos a tentar harmonizar as leis internas com as leis internacionais”. Esta afirmação é real e efetivamente se observa; tais fatores externos influenciam e até moldam as políticas e decisões externas chinesas, porém somente em um segundo plano; os principais fatores dedefinição são ainda os interesses nacionais chineses. A partir do apresentado, pode-se citar uma observação feita pelo governo chinês em situação da defesa das ações nacionais quando dos direitos humanos: “O governo chinês já reconheceu a universalidade dos direitos humanos, mas defende que esse princípio também deve ter em conta as condições específicas de cada país”. Como anteriormente dito, amaior preocupação e, então, maior influência sobre a definição das políticas e ações externas, é acerca dos interesses internos, neste sentido, vale destacar que o governo chinês considera o direito ao desenvolvimento o mais importante dos direitos humanos, ressaltando a primordialização do crescimento ecocômico no país.
A Lei do Filho Único, a limitada liberdade de imprensa, o pouco econtrolado acesso dos cidadãos à internet e à conteúdos que possam ameaçar o Governo ou ainda o controle feito sobre a saída de nacionais ao exterior são apenas alguns exemplos de como o Estado chinês ainda coloca os interesses nacionais acima dos direitos de seus nativos. A preocupação com a manutenção do regime ou ainda a própria cultura podem implicar em tais ações por parte do governo.
The“Peaceful Rise” policy advocates a new international political and economic order, one that can be achieved through incremental reforms and the democratization of international relations. China’s development depends on world peace.” (Foreign Affairs). Tal afirmação nos retoma a questão da então “China democrática”, esta estabelecida de maneira contraditória, uma vez que sua imagem de democratizada vemapenas num âmbito externo, enquanto no interno, sua atuação se dá de maneira muito mais autoritária e controladora. O Estado chinês defende suas atitudes frente as críticas internacionais com base em dados do melhoramento do bem estar de sua população e sensibiliza seus críticos mostrando que as condições de seus cidadãos são cômodas quando em relação a outros países, em questões como daalimentação e saúde, por exemplo. Tal defesa mostra-se correta, entretanto, de uma maneira muito generalizada.
Como antes dito, observa-se uma grande pressão internacional no sentido de exigência de mudanças quando do assunto em questão. Dessa maneira, a própria política externa chinesa acaba por ser muito influenciada por tal assunto. Ainda vale destacar que este, muitas vezes, acaba por interferirnegativamente na continuidade da modernização econômica, o que colabora para deixar a China em uma situação de contradição quando da tomada de uma decisão em sua atuação externa.
Para uma maior percepção da real influência da questão dos direitos humanos, estes relacionados com os interesses internos do país, na definição de uma posição e de políticas externas na China, é válido...