Enfermagem

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O Sistema único de Saúde

Com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população a constituição federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde – SUS – tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde,hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa.
Através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal), ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população.

“Em sentido abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antesde tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.”
(8ª Conferência Nacional de Saúde)

Esse conceito é base para entender as diretrizes do SUS no Brasil.
As diretrizes oficiais abrangem os seguintes conceitos: universalidade, equidade, integralidade, hierarquização e regionalização,descentralização, controle social, participação complementar do setor privado e recursos humanos.

Universalidade

É a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis de sistema de saúde, garantido por uma rede de serviços hierarquizada e com tecnologia apropriada para cada nível.
A definição legal deuniversalização aproxima-se muito das concepções de um Sistema Nacional de Saúde. Mas há uma evidente defasagem entre o legalmente estabelecido e a realidade do atendimento a saúde.

Equidade

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população em condições de igualdade, sem qualquer discriminação, seja esta de ordem racial, de gênero, econômica, social, cultural ou religiosa.Esse acesso também deve garantir possibilidades de atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, incluindo as terapias alternativas que já tenham reconhecimento científico.
Um sistema nacional de saúde requer uma equidade com plena paridade (comparação que prova ser uma coisa igual à outra ou semelhante) de condições de acesso para toda população. No sistema de seguro deenfermidade, é muito difícil de atingir essa equidade, já que a regulação pelo mercado tende sempre a garantir acessos diferenciados para quem pagar mais pelo seguro.

Integralidade

As ações de caráter individual e coletivo devem ser financiadas e estar articuladas no mesmo sistema, gerando atendimento da demanda espontânea da população sem que sejam esquecidos os programaspré-estruturados para atender as necessidades epidemiologicamente definidas pelo gestor do serviço de saúde. O atendimento com diretriz da integralidade também pressupõe acesso a serviços de saúde em todos os níveis de complexidade do sistema, e considera o indivíduo na sua totalidade, respeitando as peculiaridades individuais e coletivas.

Hierarquização e Regionalização

A busca porserviços de emergência é determinada por necessidades individuais prementes e, por isso, o fluxo dessa demanda deve ser completamente livre e sem barreiras burocráticas. A base territorial do serviço precisa estar definida com adstrição da clientela, para um pleno exercício da responsabilidade do serviço com aquela população.
A organização dos serviços poderia agrupar várias unidades...
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