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Título da Obra: Teoría General del Estado. Buenos Aires: Albatros, 1970.
Autor: Jellinek, Georg
Unidade de Leitura: p. vii/xiii;120-135.
Tema:
O autor pretende explicar a natureza dapersonalidade jurídica do Estado a partir da análise crítica de teorias individualistas e coletivistas.

Ideias Centrais:
Jellinek tenta explicitar, inicialmente, a natureza jurídica do Estado, fundamentalpara o pleno conhecimento deste. É apresentado, portanto, três maneiras de se conceber juridicamente o Estado: como objeto de direito, como relação jurídica e como sujeito de Direito.
→ Como objeto dedireito: O Estado é concebido como objeto dos sujeitos que o dirigem. Essa doutrina é paradoxal, pois contraria um elemento essencial da teoria do Estado. Se o povo é considerado membro do Estado, elenão pode ser ao mesmo tempo seu sujeito. Essa teoria adquire um caráter absolutista, ao considerar uma autoridade dominadora sobre todas as coisas. Para sustentar-se, exige uma explicação de umordenamento divino ou supraestatal que confira a esses sujeitos o direito de soberania sobre o objeto-Estado.
→ Como relação jurídica: essa teoria concebe o Estado como uma unidade de inúmeras relaçõesde dominação justapostas. As relações jurídicas do Estado, segundo essa tesa, não a soma das relações particulares dos órgãos do Estado e dos indivíduos. A unidade da vontade do Estado, portanto, é umaficção jurídica. Essa teoria é falha, pois nega que o próprio Estado pode ser concebido juridicamente , não explica de onde vem o poder do qual emanam as normas ( que não pode ser o Estado, já queele está subordinado à elas), nem tampouco chega a elucidar a ação exterior do Estado( relações internacionais)
→ Como sujeito de Direito : Essa é a única teoria capaz de explicar, de formasatisfatória, a natureza jurídica do Estado. Ao indivíduo e ao Estado, são atribuídos a denominação de sujeito de Direito. Isso é explicado a partir de uma visão coletivista de ambas as partes: tanto o...
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