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O ENSINO DA FILOSOFIA DO DIREITO:
HISTÓRIA, LEGISLAÇÃO E TRADIÇÃO
NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA
EDUARDO C. B. BITTAR (*)
SUMÁRIO
Págs.

1.
2.
3.
4.
5.

Introdução crítica ao tema de análise ..............................................................................
O surgimento histórico da filosofia do direito................................................................
A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................
A filosofia do direito na história da legislação de ensino no Brasil..............................
A filosofia do direito no currículo da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
(1891-1969).......................................................................................................................
Conclusões...............................................................................................................................
Bibliografia..............................................................................................................................

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Resumo: Trata-se de compreender a construção da Filosofia do Direitocomo disciplina
autônoma, e de estudar o espaço da definição dos grandes momentos de organização da Filosofia do Direito como disciplina curricular dos cursos de Direito no Brasil.
Résumé: Il s´agit de comprendre la construction de la Philosophie du Droit comme discipline
autonome, et d´étudier l´espace de définition des grands moments d´organization de la P.D. comme
discipline curriculaire descours de Droit au Brésil.
Uni-termos
Filosofia do Direito — História da Filosofia do Direito — estudo da filosofia do direito —
história da filosofia do direito

(*) Livre-Docente e Doutor, Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria
Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Professor de Filosofia do Direito da Fundação Armando Alvares Penteado(FAAP), Professor e Pesquisador do Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO.
Agradecimentos especiais são dedicados à equipe de funcionários da Biblioteca da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, cuja colaboração permitiu o desenvolvimento a contento
da pesquisa para a elaboração da presente reflexão.

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EDUARDO C. B. BITTAR

1.

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO TEMA DE ANÁLISE

Afilosofia é um saber que comporta uma pergunta sobre seu próprio destino, seu próprio sentido, sua própria essência. Especialmente considerando que
o espanto é a origem de todo o saber filosófico — "O espanto é, enquanto
páthos, a arkhé da filosofia" — (1), não há que se espantar diante da necessidade
de que o espanto se detenha até mesmo no estranhamento da existência da própria filosofia. Não ésem sentido, portanto, o tipo de empreitada em que se
lançam os filósofos, num exercício não descabido de busca do porquê da própria filosofia, o que acaba por redundar num estudo filosófico sobre a própria filosofia (2).
Desta forma, há que se admitir a importância de se estudar o porquê da filosofia do direito, ou seja, o que é que justifica uma espécie de conhecimento
que se dedique apensar, problematicamente, aquilo que se chama de 'Direito',
já que este tipo de objeto pode ser extremamente convidativo a um tipo de análise que se dedique a seus múltiplos problemas (3). Mais que isto, há que se admitir como cabível o tipo de questão que se debruça não somente sobre o problema
da origem da filosofia do direito como saber autônomo, mas que se ocupa sobretudo de explorar o surgimentoda própria prática da filosofia do direito no
ambiente acadêmico, ou seja, da filosofia do direito como um exercício curricular
admitido em meio a outros conteúdos programáticos, em meio a outras formas
de conhecimento, em meio a uma dimensão de saberes reconhecidamente essenciais para a formação do bacharel em direito. Há que se perceber e fazer vir à
tona o fato de que a filosofia do...
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