Homens probos, homens bons

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HOMENS PROBOS, HOMENS BONS

LOCAL DE ORIGEM DOS PRIMEIROS HABITANTES PONTA-GROSSENSES, A VILA DE CASTRO REUNIA NO FINAL DO SÉCULO XVIII OS MAIORES LATIFÚNDIOS DO PARANÁ DA ÉPOCA. SUAS PROPRIEDADES, DISPERSAS NO MUNDO RURAL, ASSUMIRAM FEIÇÕES DE VERDADEIRAS UNIDADES PRODUTIVAS AUTÁRQUICAS, CHEGANDO A CONGREGAR DENTRO DOS SEUS VASTOS LIMITES QUASE UMA CENTENA DE CATIVOS[1].
O fazendeiro,dedicado à atividade criatória nas propriedades rurais dos Campos Gerais, desde o início do povoamento, ocupou um papel determinante, impondo sua marca no desenvolvimento econômico, político e social da região. Assim, as fazendas, a pecuária, os tropeiros, os grandes proprietários em conjunto, modelaram a futura sociedade ponta-grossense.
A organização do poder Judiciário, que se processouno início do século XIX, vinculou as povoações ao cumprimento de um estatuto correspondente às suas categorias – Bairro, Freguesia, Vila, Termo, Cidade, Comarca. De acordo com a posição hierárquica conquistada pela localidade, maior era o seu grau de autonomia no gerenciamento político, jurídico e administrativo da região. Motivo pelo qual citamos no decorrer do texto as diferentes datas queacarretaram para Ponta Grossa alterações no que diz respeito à estrutura administrativa bem como a organização dos aparelhos de manutenção da ordem pública: Justiça e polícia.
A partir de 15 de outubro de 1827, a legislação impôs a todas as Freguesias a existência de um Juiz de Paz, que seria eleito pelos vereadores dos locais correspondentes. Obedecendo à legislação, Hermógenes Carneiro Lobo,embora morador de Castro, assumiu o cargo de Juiz de Paz na recém criada Freguesia[2] de Ponta Grossa. Tais autoridades deveriam inicialmente exercer a posição de meros conciliadores, homens de paz e concórdia, encarregados de utilizar todos os meios pacíficos que estivessem ao seu alcance para harmonizar as partes envolvidas. No entanto, as alterações legislativas terminaram por delegar-lhes funçõespoliciais e criminais. Entre estas, citam-se: julgar pequenas causas, separar os ajuntamentos perigosos, destruir os quilombos e evitar a sua formação, bem como fazer obedecer as posturas municipais, impondo as respectivas penas a quem as violasse etc.
O clima da descentralização política, que então assolava o Império, propiciou que Juízes de Paz se tornassem “obedientes apenas às paixões einteresses locais, em luta aberta com os Juízes de Direito nas Comarcas, e desobedecendo as ordens dos próprios presidentes de província, foram [...] os verdadeiros encarregados da manutenção da ordem!”[3]. Diante da conjuntura esboçada, é possível afirmar que a organização do poder Judiciário, pautada inicialmente pela autonomia Municipal, encarregou-se de gerar o embrião do localismo político tãocombatido nos anos posteriores do próprio governo Imperial.
Sancionado o Código do Processo Administrativo e Criminal da Província de São Paulo em 1833, a Vila de Castro ascendeu à qualidade de sede do Termo[4], congregando os distritos de Castro, Guartelá, Jaguaraiva, Ponta Grossa e Sant’ana de Conchas.
Concomitante à nova roupagem burocrática, ocorreu um crescimento moderado dapopulação ponta-grossense, motivo para que o cargo de Juiz de Paz fosse ocupado sucessivamente por cidadãos de Ponta Grossa[5], delineando os primeiros passos participativos da aristocracia agrária na organização política e jurídica da sociedade. Entretanto a burocracia vigente no Judiciário, atrelada a uma hierarquia que comportava os cargos de Juízes Municipais, Juízes de Direito Promotores, etc.,sustentou os laços de dependência de Ponta Grossa em relação a Castro.
Instalada a Província do Paraná[6], o Presidente Zacarias Goes de Vasconcelos, procedendo “de acordo com os interesses da administração e da Justiça”, criou três Comarcas[7] “uma na marinha e duas serra acima”. A primeira integrou as cidades de Paranaguá, Guaratuba, Antonina e Morretes. As Comarcas de serra acima foram...
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