Publicidade Do Carona

A PUBLICIDADE DA CARONA

Francisco Oliveira

RESUMO

O presente trabalho tem como foco abordar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade, nos procedimentos de compras e contratações públicas realizadas por meio do chamado “carona”, figura criada pelo art. 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001. No teor das explanações, o que se busca é aprimorar a reflexão sobre os regramentoslegais que delimitam a obrigatoriedade de publicação dos atos do “carona”. Como forma de melhor descrever o escopo do trabalho, foi importante recorrer á legislação que trata do tema proposto, no sentido de ancorar em base sólida os argumentos e análises feitas. Diante das constatações obtidas, adveio como resultado concreto a comprovação de que, atualmente, no Brasil, é recorrente a falta de zelopara com a aplicabilidade do princípio da publicidade nas compras e contratações realizadas por meio do “carona”, o que exige dos gestores públicos a tomada de medidas voltadas a superar essa falha. Posto isso, as explanações feitas lançam novas reflexões sobre o tratamento do instituto do “carona” e, dado o caráter singular do trabalho, seu conteúdo, de certo, contribuirá para a melhoria daspráticas e rotinas no serviço público.

Palavras-chave: Sistema de Registro de Preços. “Carona”. Publicidade.

SUMMARY

This work focuses on addressing compliance with the constitutional principle of advertising, procedures for public procurement and contracting carried out by the so-called "free ride" figure created by art. 8 of the Federal Decree 3.931/2001.Explanations of the content, whatis sought is to improve the reflection on the regramentos delimiting the legal obligation to publish the acts of "ride." In order to better describe the scope of work, it was important to resort to legislation that deals with the theme, in order to anchor in solid and analyzes the arguments made. Given the findings obtained, has come as a result concrete evidence of that today, in Brazil, is arecurrent lack of zeal for the applicability of the principle of publicity in procurement and contracting carried out by means of the "ride", which requires managers public to take measures aimed at overcoming this failure. That said, the explanations made shed new perspectives on the treatment of the institute's "ride" and, given the exceptional nature of the work, its content, for sure, contributeto the improvement of practices and routines in public service.

Keywords: Prices Registration System. "Ride". Advertising.


INTRODUÇÃO

Ao longo de sua história, a sociedade foi estabelecendo paulatinamente as regras de convivência entre os indivíduos e marcando, em certo grau, as classes de poder. De cada indivíduo, a sociedade exige obrigações e direitos, necessários para oestabelecimento e a preservação da convivência em comunidade.
Depois, a relação que era apenas entre indivíduos passou a ser estabelecida, também, entre indivíduos e instituições e organizações governamentais e não-governamentais. Isto é, pessoas passaram a depender do poder público e vice-versa.
Assim, estava em marcha a evolução das sociedades e das relações humanas e institucionais e, consequentemente,viu-se inevitável o aumento populacional. Diante disso, o homem foi construindo comunidades e esse processo impôs alterações nas estruturas das relações, como meio de atender as necessidades coletivas. Direitos e obrigações tiveram que ser repensados.
Para manter equilibradas as relações sociais e institucionais, e diante do transcurso do tempo aliado à necessidade de regular essas relações,incluindo as estratificações de poder, criaram-se leis para facilitar a convivência e evitar o caos das divergências. Desta nova estruturação, surge a divisão de tarefas e responsabilidades, ou seja, neste momento de crescimento, exige-se um sistema de interação mais complexo e de produção estratificada, sob uma administração centralizada. Assim, se mantém o objetivo, a garantia do bem-estar...