Relações interdisciplinares entre direito e economia

Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
ENTRE DIREITO E ECONOMIA

Fortaleza
Junho/2011
Giselle da Silva Carneiro
Kássia Lanelly Lima Alves
Klaricy Barreto de Freitas
Nyvea Rodrigues Ribeiro
Pedro Teles Quinderé Ribeiro
Rafael Barros Pires

RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
ENTRE DIREITO E ECONOMIA

Trabalho realizado sob a orientação doProfessor Machidovel Trigueiro Filho da disciplina Teoria Econômica e Direito do turno diurno do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Fortaleza
Junho/2011

Sumário

1 Introdução 3
2 A importância das atividades econômicas 4
Os Custos Sociais 4
Externalidades Econômicas 4
Regulação das Atividades 5
3 Contextualização histórica 6
O Estado Liberal 6
O Estado Social 7
4Constituição Brasileira de 1988, uma constituição econômica 9
Da Ordem Econômica e Financeira 9
Direito do Trabalho 10
Direito Administrativo 10
Defesa do consumidor 11
Defesa do meio ambiente 11
5 Direito de concorrência 11
Práticas anticompetitivas 12
Defesa da concorrência no Brasil 12
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 13
6 Intervenção do estado brasileiro na Economia 13Intervenção direta 14
Intervenção Indireta 15
7 Análise Econômica do Direito 15
Conceito 16
Importância e viabilidade 16
Referências 18


1 Introdução

Frequentemente, os acontecimentos econômicos exigem a criação de uma instituição jurídica que os regule. Nas palavras do professor Machidovel, “aonde a Economia vai, o Direito vai atrás, aparando as arestas”. Entretanto, de modo contrário, asinstituições jurídicas que surgem também afetam e condicionam os fenômenos econômicos posteriores, tornando essa via de mão dupla e aumentando a complexidade dos pontos de contato entre esses dois ramos do conhecimento.
É evidente a interseção entre as ciências econômicas e jurídicas, dado que ao Direito é incumbido organizar a ordem social, e dentro dela também se inclui a economia. Entretanto,estaria o Direito sujeito à Economia ou esta aos ditames do Direito?
Podemos dizer que a Economia diz respeito ao ser e o Direito ao dever ser, de maneira que qualquer alteração em um desses âmbitos certamente exerce algum efeito no outro. Assim, não há dominação nem do econômico sobre o jurídico, nem deste sobre aquele. Ambos se interfluem.
Ciências Sociais que são, têm suas origens nasrelações sociais, onde se manifestam e intervêm direta ou indiretamente. Em certos momentos, chega-se a confundir suas funções, podendo uma abranger a outra em ramos ou campos de estudo, como na análise econômica do Direito ou no Direito Econômico. Enquanto aquela se preocupa primariamente com o uso de métodos econômicos para construir uma teoria analítica das regras e leis adotadas por uma sociedadeparticular, esse é o ramo do Direito que consiste em um conjunto de normas que objetiva a organização da Economia, definindo juridicamente o sistema e o regime econômico a serem adotados pelo Estado.
Modernamente, o Estado exerce a condução ou controle superior da Economia por meio: do estabelecimento do regime das relações e do equilíbrio de poderes entre os detentores dos meios de produção; dodisciplinamento dos centros de decisão econômica; do enquadramento macroeconômico das atividades econômicas e da organização da ordem econômica, norteando os agentes do mercado.

2 A importância das atividades econômicas

Desde tempos remotos, as atividades econômicas mostram-se extremamente importantes na determinação do nosso estilo de vida, pois por meio delas produzimos a riqueza necessáriapara a nossa subsistência. Essa importância está expressa nos ordenamentos jurídicos contemporâneos e até mesmo em antigos textos religiosos.
Observam-se, sem muito esforço, em nosso cotidiano, as influências positivas das atividades econômicas. Elas facilitam nossa vida, nos dando comodidade e conforto. Além disso, alguns afirmam que o trabalho é o meio de um indivíduo atingir a plenitude da...