Seguridad social

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PARTE I

FUNDAMENTOS DO DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍTULO I

DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL: INTRODUÇÃO

1. O porquê e o para quê da protecção social

1.1. O nível fundamental: a condição antropológica (fragilidade, vulnerabilidade)
1.1.1. Fragilidade estrutural e fragilidade circunstancial
1.1.2. Vulnerabilidade
1.2. A questãoessencial: cuidado e protecção social
1.3. As respostas históricas: o como da protecção social
1.3.1. A diferença subsistémica das soluções e da natureza das obrigações: religião, moral e direito
1.3.2. Os diferentes modelos (infra, cap. II: Memória)
1.3.3. A multiplicidade de fins: protecção social e justiça social
1.3.4. A pluralidade desujeitos envolvidos: família, pessoas, instituições sociais e Estado
1.3.5. As técnicas de protecção social tradicionais
1.3.5.1. Solidariedade familiar
1.3.5.2. Poupança
1.3.5.3. Caridade
1.3.5.4. Responsabilidade
1.3.5.5. Mutualismo
1.3.5.6. Seguros1.3.6. Soluções de internalização e soluções de externalização
1.4. A segurança social lato sensu: emergência e afirmação
1.4.1. Condição sócio-económica: a industrialização e os riscos sociais
1.4.1.1. A sociedade industrial e a importância da figura do trabalhador
1.4.1.2. Riscos sociais
1.4.1.3. Sociedade técnica demassas
1.4.2. Condição político-institucional: o Estado Social, partidos políticos e alargamento do sufrágio
1.4.3. Condição político-ideológica: a questão social
1.4.3.1. O desenvolvimento do movimento operário e o pensamento marxista e social-democrata
1.4.3.2. O contributo da ética social cristã1.4.4. Condição jurídica: o princípio do Estado Social e os direitos económicos, sociais e culturais

2. Segurança social: uma aproximação multidimensional

2.1. Sentido organizacional (complexo institucional que tem como tarefa a prossecução de actividades de segurança social)
2.2. Sentido funcional (“actividade desse esquema organizativo”)
2.3. Sentidoformal (o recorte a partir de uma codificação ou, no caso português, da Lei de Bases da Segurança Social: LBSS)
2.4. Sentido material
2.4.1.1. A adequação de uma caracterização material
2.4.1.2. A possibilidade de uma caracterização material
2.4.1.2.1. Conceitos-tipo e conceitos-definitórios
2.4.1.2.2. Historicidade
2.4.1.2.3. Universalização econtextualização
2.4.1.3. Os critérios de caracterização material
2.4.1.3.1. Natureza dos riscos em causa
2.4.1.3.1.1. Riscos sociais
2.4.1.3.1.2. Tipologia dos riscos sociais (Tauran)
a) Critério da origem: riscos profissionais e não profissionais
b) Critério da natureza: riscos relacionais (riscosprofissionais) e riscos (predominantemente) individuais (v.g., morte)
c) Critério das consequências:
c.1. incapacidade parcial e incapacidade total
c.2. incapacidade temporária e incapacidade permanente
2.4.1.3.2. Tipo de prestações em causa

2.5. Os domínios típicos da segurança social
2.5.1.Assistência social, previdência e acção social

2.5.1.1. Da assistência social à ajuda social
2.5.1.2. Previdência
2.5.1.3. Diferenças entre a previdência e a ajuda social
2.5.1.3.1. Modo de financiamento
2.5.1.3.2. Finalidades
2.5.1.3.3. Técnicas
2.5.1.3.4. Âmbito subjectivo ou pessoal
2.5.1.4. Relatividade da distinção entre os...
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