Texto de discusion 45 enap

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ENAP Texto para discussão

A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho
Vinícius de Carvalho Araújo

45

ENAP

Texto para discussão

A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho
Vinícius de Carvalho Araújo

45Brasília, DF Março/2002

Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Livino Silva Neto Revisão gráfica Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Cleidiana Cardoso N. Ferreira Galber José Oliveira Maciel Editoração eletrônica Maria Marta da Rocha Vasconcelos

© ENAP, 2002
ARAÚJO, Vinícius de Carvalho. Aconceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho / Vinícius de Carvalho Araújo — Brasília: ENAP, 2002. 27 f. (Texto para discussão, 45). 1. Governabilidade e Governança. 2. Administração Pública 3. Reforma do Estado. 4. Reforma Administrativa. I. Título.

Brasília, DF
ENAP Escola Nacional de Administração Pública SAIS — Área 2-A70610-900 — Brasília, DF Telefone: (0XX61) 445 7096 / 445 7102 — Fax: (0XX61) 445 7178 Site: www.enap.gov.br E-mail: publicacoes@enap.gov.br
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A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho
Vinícius de Carvalho Aráujo*

Introdução
O objetivo do presente artigo é introduzir o leitor às principais abordagensfeitas aos conceitos de governabilidade e governança disponíveis na literatura nacional/internacional contemporânea e buscar compreender o vínculo dinâmico destas categorias entre si e a sua articulação com a temática maior da reforma do Estado e do seu aparelho no Brasil. Para tal, exporemos três tipologias teórico-conceituais diferentes, extraídas de obras de três importantes autores nacionais daárea (dentre eles o próprio autor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE), para gerar um quadro referencial-comparativo claro, a partir do qual torne-se possível avaliar qual é a relação existente entre a governabilidade e a governança e com o restante da reforma do Estado e de seu aparelho no Brasil. Os respectivos autores nacionais foram escolhidos para a demonstração das suastipologias teórico-conceituais, por considerarmos que a abordagem adotada por eles à temática do ensaio está mais sintonizada com as correntes acadêmicas atuais (nacionais e internacionais) e com as especificidades e singularidades do Estado e do processo de constituição do seu aparelho no Brasil. Tentaremos evidenciar o traço distintivo entre as respectivas tipologias para enfatizar aspectosdiferentes dos conceitos e decompor o objeto de nossa análise (as variáveis selecionadas). A primeira tipologia escolhida foi a de Luiz Carlos Bresser Pereira, adotado por ser o autor do PDRAE,1 ex-Ministro da Fazenda (1987-88) e da Administração e Reforma do Estado (1995-98) e uma das principais referências hoje na área, não apenas no Brasil como em toda a América Latina. Sua obra é considerada pormuitos outros autores como uma verdadeira síntese das principais tendências mundiais em termos de reforma do Estado, em especial das reformas administrativas realizadas nos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).2
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Vinícius de Carvalho Araújo é graduado em administração, pós-graduado em políticas estratégicas para o setor público e gestorgovernamental do Estado do Mato Grosso. Contato: vcaraujo@terra.com.br

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A segunda autora é Eli Diniz (professora titular de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ e pesquisadora do Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro), selecionada por apresentar uma tipologia própria de governabilidade/governança, vinculada, sobretudo, com a institucionalização e...
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