Tipos de sociedades

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CLASSIFICAÇÃO E TIPOS DE SOCIEDADES

De acordo com o novo código civil, LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, foram definidos os vários tipos de sociedades entre as pessoas físicas ou jurídicas e foram divididos em dois subgrupos, as Sociedades não Personificadas e as Sociedades Personificadas.

SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

A Sociedade não Personificada é aquela que não apresentapersonalidade jurídica e embora seja constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade somente entre os sócios, não tendo força contra terceiros. Portanto, a Sociedade não Personificada pode ser constituída de forma oral ou documental e de acordo com o Código Civil, existem dois tipos de sociedadesnão personificadas: Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de Participação.

Sociedade em Comum

Também conhecida por "sociedade de fato" e "sociedade irregular" a Sociedade em Comum é qualquer sociedade que explora uma atividade econômica e que ainda não está registrada. Determina o código que enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização,pelo disposto nos seus artigos 986 a 990, que trata da sociedade em comum. Portanto, se uma Sociedade Limitada, por exemplo, estiver em processo de constituição, enquanto não for concluído o seu registro e se já estiver em funcionamento, será regida na forma de Sociedade em Comum.

As relações dos sócios entre si ou com terceiros, só poderão provar a existência da sociedade por escrito, masos terceiros podem prová-la de qualquer modo. Levando em conta essas considerações podemos afirmar que atuar em um empreendimento na forma de sociedade em comum não é um bom negócio, dificultando sobremaneira as relações com terceiros, sobretudo quando houver necessidade de usar o direito na busca e proteção dos interesses da sociedade, a exemplo de cobrança judicial e outras questões, o que nãopoderá ser concretizado, haja vista a inexistência da pessoa jurídica. Para complicar a situação, a sociedade não tem força contra terceiros, porém terceiros têm força contra a sociedade.

Na relação patrimonial, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Salvo pacto expresso limitativo de poderes, os bens sociais respondem pelos atos degestão praticados por qualquer dos sócios, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

Observamos ainda que nas obrigações sociais, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade, ou seja, o sócio que efetuou o negócio responde com seus bens particulares, sem a garantia do benefício de ordem,mesmo que a sociedade tenha bens, o que significa dizer que o credor não é obrigado a executar primeiro os bens da sociedade, pode se preferir executar os bens do sócio contratante em primeiro lugar.

Sociedade em Conta de Participação

A Sociedade em Conta de Participação não é uma sociedade empresária, ela não passa de um contrato de investimento comum, no qual duas ou mais pessoas sevinculam para a exploração de uma atividade econômica. Uma dessas pessoas é o sócio ostensivo que é o empreendedor, é uma sociedade empresária, dirige o negócio e é o responsável de forma ilimitada perante os atos negociais e relações daí decorrentes. Os demais são simplesmente sócios participantes, que normalmente entram como investidores.

Pelo código, na sociedade em conta de participação, aatividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Desta forma, obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social. Portanto, os sócios participantes...
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