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Actualidad y Aplicación Práctica

Fraccionamiento tributario: ¿En qué momento
se puede fraccionar la deuda determinada en la
Declaración Jurada Anual del ejercicio 2014?
I

Aplazamiento y/o Fraccionamiento de
la d e u d a t r i b u t a r i a .

A u t o r : CPC María del Pilar Guerra Salvatierra"
Título

Fuente:

: F r a c c i o n a m i e n t o t r i b u t a r i o ; ¿ E n qué
m o m e n t o sepuede fraccionar la deuda
determinada en la Declaración Jurada Anual
del ejercicio 2014?
Actualidad Empresarial N' 321 - Segunda
Quincena de Febrero 2015

1. Introducción
U n a d e las mayores d i f i c u l t a d e s del día
a día d e los c o n t r i b u y e n t e s es la f a l t a
de liquidez para c u m p l i r con el pago d e
las d e u d a s t r i b u t a r i a s q u e m a n t i e n e n
estos conel fisco: de tal m a n e r a q u e se
e n c u e n t r a n i m p o s i b i l i t a d o s p a r a cancelar
la obligación t r i b u t a r i a o p o r t u n a m e n t e .
El Código Tributario c o n t e m p l a el c u m p l i m i e n t o de las o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s ,
fraccionadas en cuotas fijas, previa solicit u d , la m i s m a q u e debe ser a p r o b a d a m e d i a n t euna Resolución de Intendencia por
S U N A T Dicho f i n a n c i a m i e n t o c o n o c i d o
c o m o FRACCIONAMIENTO DE LA DEUDA
TRIBUTARIA se e n c u e n t r a r e g u l a d a p o r
el artículo 3 6 ° del Código t r i b u t a r i o , y su
Reglamento en la Resolución de S u p e r i n t e n d e n c i a N ° 199-2004/SUNAT
En este artículo n o solo v e r e m o s las i m plicancias tributarias del f ra c c i o n a m i e n t o ,
sino también v e r e m o s específicamente
e n qué m o m e n t o p o d e m o s fraccionar la
d e u d a q u e corresponde a l a Declaración
Jurada A n u a l de 2 0 1 4 . e s t a n d o y a próxim a al v e n c i m i e n t o de su presentación.

3. Lo que debemos saber acerca
del fraccionamiento
¿Qué deuda
tributaria
puede
ser
acogida
y q u e deuda
tributaria
no
puede seracogida al
fraccionamiento
(artículo 36° del CT)?:

Decreto S u p r e m o N ° 135-99-EF,
Texto Único O r d e n a d o d e l Código
Tributario.

•

Resolución d e Superintendencia
N ° 199-2004/SUNAT y modificatorias - Aprueban Reglamento de

Periodo enero
2015
Veto. 10/02/2015

•

D e u d a t r i b u t a r i a d e TESORO, O N P
(no respecto a impuestos retenidos),
ESSALUDy FONAVI

•

Deuda de t r ib u t o s derogados. El I m puesto E x t r a o r d i n a r i o de S o l i d a r i d a d
es un e j e m p l o d e t r i b u t o d e r o g a d o ,
que podríamos acoger al fraccionamiento.

•

•

•

12 13

14 15

•

En los casos que se hubieran a c u m u lado dos (2) o más cuotas d e REFX
SEAR o tres (3) o más cuotas del RESIT
vencidas y p e n d i e n t e s d e p a g o , se
podrán acoger las citadascuotas, o
de existir, las órdenes de pago q u e las
contengan y la o r d e n de pago p o r la
t o t a l i d a d de las cuotas p o r las q u e se
hubieran d a d o por vencidos los plazos.
Debe realizarse el fraccionamiento por
la t o t a l i d a d de las cuotas y/u órdenes
de pago q u e contengan las mismas.

Tenemos presentados y vencidos los i m puestos del periodo enero 2 0 1 5 . Al presentar elPDT 621 de dicho periodo, detenninamos un IGV por pagar de S/.20,000.00.
Por falta de liquidez, el gerente de finanzas
decide fraccionar dicha deuda. La consulta
es: ¿en qué m o m e n t o podemos solicitar
dicho fraccionamiento?

Periodo febrero
2015

Febrero
1

2

3

4

5

6

Las correspondientes al último p e r i o d o t r i b u t a r i o vencido a la fecha d e
presentación de la solicitud, asíc o m o
aquellas cuyo v e n c i m i e n t o se p r o d u z ca en el mes d e presentación d e la
s o l i c i t u d . En este p u n t o p l a n t e a m o s
el siguiente e j e m p l o :

De acuerdo a lo establecido en el artículo
3 ° de la Resolución de S u p e r i n t e n d e n c i a
N ° 1 9 9 - 2 0 0 4 . podríamos fraccionar u n a
d e u d a c o r r e s p o n d i e n t e al p e r i o d o enero
2 0...