Aborto

ABORTO DE ANENCEFALOS

RESUMO
Este estudo tendo como tema o aborto de anencefalos concluiu que este aborto tem recebido tratamento especial entre os juristas brasileiros onde em abril do presente ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar por interromper a gestação com assistência médica, sendo que por 8 votos a 2, os ministros deliberaram que oaborto em caso de anencefalia não é crime. O Código Penal brasileiro apresenta duas hipóteses em que o aborto não é considerado crime: uma, quando existe risco de morte da mãe, e outra, nos casos de estupro. Esta pesquisa objetiva discutir o direito de escolha da mulher no caso de feto anencefálico, ante seguir com a gravidez ou não. Como o aborto de feto anencéfalo não está previsto legalmente,alguns juízes têm entendido que, diante da inviabilidade do feto pela ausência de cérebro, deve-se preservar a autonomia da vontade e a dignidade da mulher diante da não necessidade de prolongar a dor, concedendo, assim, autorização para interrupção antecipada do parto. Os pedidos de antecipação do parto de gestantes de fetos anencéfalos têm causado grande polêmica perante o posicionamentoreligioso que é a favor do direito à vida. A ausência de cérebro do feto anencefálico considera, perante a medicina, como uma deformação incompatível com a vida. Logo, se morte, como regula a lei de doação de órgãos, é a cessação completa da atividade cerebral, vida é a existência de atividade cerebral, o que não existe no anencéfalo. Para que não haja necessidade de recorrer ao judiciário, que, além dapossibilidade de ser moroso, pode ser contrário, é de extrema importância a descriminalização do aborto de feto anencéfalo com base na tese de exclusão de ilicitude, ou mesmo nem ser considerado crime, pela tese de atipicidade material.
Palavras chaves: aborto, anencéfalo, feto, vida, direito.

ABSTRACT
This study having as theme the abortion anencefalos concluded that this abortion hasreceived special treatment among Brazilian Jurists where in April of this year the Supreme Court (STF) decided that pregnant women, fetuses without brain may choose to interrupt the pregnancy with medical assistance, by 8 votes to 2, the Ministers approved the abortion in the case of anencephaly is not a crime. The Brazilian Penal Code has two hypotheses in which the abortion is not considered a crime,when there is a risk of death of the mother, and another, in cases of rape. This research aims to discuss the woman's right to choose in the case of anencephalic fetus, before following with pregnancy or not. As the abortion anencephaly fetus is not legally provided for, some judges have understood that, given the unfeasibility of the fetus by the absence of the brain, one should preserve theautonomy of will and dignity of women faced with the not need to prolong the pain, thus giving authorization for early interruption of delivery. Requests for anticipation of childbirth of pregnant women, fetuses anencéfalos have caused great controversy in the religious position is in favour of the right to life. The absence of anencephalic fetus's brain believes, in medicine, as a distortionincompatible with life. So there is no need to resort to the judiciary, which, in addition to the possibility of being time consuming, can be contrary, it is extremely important to the decriminalization of abortion anencephaly fetus based on unlawful exclusion thesis, or even nor be considered a criminal offence, by the atypical challenges presented during thesis material.

Key words: abortion,anencephaly, fetus, life, right.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. INÍCIO DA VIDA E DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO SER 7
1.1 Início da vida 8
1.2 Do Início da Personalidade Jurídica do Nascituro 10
1.3 Teoria Natalista 12
1.4 Teoria Concepcionista 15
1.5 Teoria da personalidade condicionada 17
2. ABORTO DE ANENCEFALOS 18
2.1 Caracterização de Anencefalia 19
2.2 Opinião da medicina 20
2.3...