Análise Da Evolução Dos Direitos Das Mulheres Na História Constitucional

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Curso de Direito Constitucional


Isabela Pereira Cantarelli

Análise da Evolução dos Direitos das Mulheres na História Constitucional
Brasileira

Ribeirão Preto2012
Sumário
1.Introdução 1
2.Parte 1:Panorama Geral 1
3.Parte 2: Análise do tema “Direito das Mulheres” nas Constituições: 13
4.Conclusão 21
5.Referências Bibliográficas....................................................................................................... 21


1.Introdução:
O presente trabalho tem comoobjetivo primeiramente traçar um paralelo da evolução histórica e técnica das Constituições através do tempo.Num segundo momento, é pretendida uma análise mais específica, com ênfase no tema “Direitos das Mulheres” nos textos constitucionais desde 1824 até 1988.Para isso, diversos textos históricos e jurídicos foram consultados e com isso, houve a tentativa de suprir as demandas sociais e jurídicas queuma análise constitucional requer.
2.Parte 1:Panorama Geral
Constituição de 1824:
O contexto em que a Constituição de 1824 surgiu é aquele após a proclamação da independência do Brasil .Decorrente da independência brasileira foi o surgimento de duas fortes correntes a respeito dos rumos do país.O grupo mais liberal, encabeçado por Gonçalves Ledo, defendia a monarquia constitucionalrepresentativa, onde o Parlamento seria o poder mais forte e importante, e propunha, ainda, a liberdade de expressão, de iniciativa, a descentralização administrativa e a ampla autonomia das províncias.Enquanto isso, o setor mais conservador, encabeçado por José Bonifácio de Andrada e Silva,propunha um governo forte, centralizador no seu aspecto administrativo, em que o monarca era o Chefe deEstado e, ao mesmo tempo, Chefe de Governo.Inicialmente, deu-se a convocação de uma Assembleia Constituinte, em 1823, de acordo com os princípios limitantes do poder real,entretanto, tal Constituinte foi dissolvida à força por não atender aos anseios de poder demandados por D. Pedro I .
A Constituição de 1824 foi outorgada, o que significa que foi imposta aos cidadãos sem que houvesse um númerosignificativo de discussões sociais ao seu respeito.Para ilustrar o significado da outorga segue a frase:“A outorga consiste no estabelecimento da Constituição pela declaração unilateral do agente do Poder Constituinte.é, portanto, o agente do poder constituinte que estabelece, de uma só vez, a Constituição e entrega a Constituição ao povo, recomendando, evidentemente, a sua observância.”(FERREIRAFILHO,2007, p.36).
Como era de se esperar, dada a sua origem, tal Constituição é marcada por forte autoritarismo.Como exemplo palpável disso é possível citar o Poder Moderador.A frase a seguir ilustra de maneira fidedigna a função de tal mecanismo:
Por essa Constituição todo o aparelho político estava voltado para o Poder Moderador, controladounicamente pelo Imperador. Assim, Dom Pedro I não somente reinava, mas também governava, e acumulava os Poderes Executivo e Moderador, o que veio a trazer, como esperado, a concentração excessiva de poder pelo Monarca.(MASCARENHAS,2010,p.131).
Quanto à organização administrativa do país pode-se atentar para a existência do Legislativo, composto pela Assembleia Geral, cuja formação incluía o Senado(commembros vitalícios e escolhidos pelo Imperador) e a Câmara dos Deputados(constituído por cargos temporários e representantes eleitos por eleições indiretas, baseadas no sufrágio censitário); do Executivo, gerido apenas pelo Imperador, auxiliado pelos Ministros; do Judiciário, composto em primeira instância por juízes e jurados, e em segunda instância pelas chamadas “Relações”; e também pelo já...