As opções efectuadas por portugal no âmbito do artigo 5º do regulamento nº 1606/2002/ce

Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração 2009

Davide Alexandre Henriques Ribeiro

As opções efectuadas por Portugal no âmbito do Artigo 5º do Regulamento nº 1606/2002/CE

Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração 2009

Davide Alexandre Henriques Ribeiro

As opções efectuadas por Portugal no âmbito do Artigo 5º doRegulamento nº 1606/2002/CE

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade – Ramo Fiscalidade, realizada sob a orientação científica do Prof. Dr. João Francisco Carvalho de Sousa, (professor equiparado a professor adjunto) e co-orientação da Prof. Dra.Carla Marina Pereira Campos (professora equiparada a assistente 1º triénio) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro

O júri
Presidente Prof. Dra. Graça Maria do Carmo Azevedo
Prof. Equiparada a Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro

Prof. Dr. Manuel Mendes da Cruz
Professor coordenador doInstituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Prof. Dr. João Francisco Carvalho de Sousa
Prof. Equiparado a Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro

Agradecimentos

A realização desta dissertação de mestrado apenas foi possível com o apoio, incentivo e cooperação de algumas pessoas a quem gostaria de deixar o meuprofundo agradecimento: À Liliana e aos pequenitos Rodrigo e Matilde por existirem Aos meus pais e sogros, pelo apoio incondicional; Aos meus verdadeiros amigos, em especial à Sandra e ao Zé, que me estimularam e prestaram auxilio; Ao Dr. Jorge Silva, que me ajudou a crescer como profissional; Aos orientadores da presente dissertação, pela sua competência, disponibilidade e compreensão, quepermitiu o desenvolvimento e conclusão da mesma.

Palavras-chave

Harmonização, IAS, IASB, União Europeia e SNC

Resumo

Nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma tendência de harmonização da contabilidade a nível mundial, que se caracteriza pela utilização de normas comuns pelos diversos países. Nesse âmbito, a União Europeia, a par do estabelecimento de políticas sociais, económicas emonetárias para todos os Estados Membros, emana as 4ª e 7ª Directivas, sucedendo-se, no ano de 2002, a publicação do Regulamento 1606/2002. Através deste diploma, a União Europeia adopta as normas do IASB, impondo a sua aplicação, numa primeira fase, às contas consolidadas das empresas cotadas, estendendo, numa segunda fase, a obrigatoriedade de aplicação às restantes entidades. Neste sentido, épropósito desta dissertação, o estudo para Portugal do processo de alargamento da obrigatoriedade de aplicação das normas do IASB, adoptadas pela União Europeia, a todas as entidades para além das cotadas em bolsa. Assim, após uma revisão da literatura, efectuaremos uma análise da proposta do SNC – Sistema de Normalização Contabilística, instrumento através do qual o Estado Português exercerá a opçãoprevista no artigo 5º do Regulamento 1606/2002, focando também, as principais alterações ao nível dos elementos das demonstrações financeiras. A realização deste estudo, permitiu-nos concluir que, apesar dos impactos ao nível dos diversos agentes e das mudanças significativas que se impõem aos sistemas contabilísticos, em nossa opinião, este processo será tão inevitável quanto necessário, para aevolução da normalização contabilística nacional.

Keywords

Harmonisation, IAS, IASB, European Union and SNC

Abstract

In these last years, we’ve been watching a trend of global harmonisation in accountancy, characterized by the use of common rules in all countries. Under this context, the European Union, besides establishing social, economic and monetary policies for all Member...