As unidades de conservação e a proteção da natureza

R.E.V.I. Revista de Estudos do Vale do Iguaçu, v. 8 e 9, p. 167-180, 2007.

AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DA NATUREZA THE PROTECTED AREAS AND THE PROTECTION OF THE NATURE
Anésio da Cunha Marques – Engenheiro Agrônomo, Mestre em Desenvolvimento Rural e Agricultura Sustentável (Universidade Católica de Temuco – Chile) , mestrando em Geografia pela UFPR. Analista ambiental do IBAMA.Professor da Uniguaçu. marques@twin-net.com.br João Carlos Nucci – Biólogo, Doutor em Geografia Física. Professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná – UFPR. nucci@ufpr.br

RESUMO Este artigo aborda a importância e a evolução do conceito de unidades de conservação (UCs), primeiramente em nível mundial, demonstrando que existem diversas categorias de UCs e coloca apolêmica entre unidades isoladas da presença humana e aquelas que permitem o uso sustentável de seus recursos. A seguir é apresentado um histórico das UCs brasileiras e a evolução de seus conceitos e da legislação pertinente à conservação ambiental em áreas protegidas. Finaliza com um panorama das UCs atualmente existentes no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Unidades de Conservação, conservação da natureza,legislação ambiental.

ABSTRACT This paper approaches the importance and the evolution of the protected areas concept, first in a world-wide level, showing that diverse categories of protected areas exist and placing the controversy between areas without the human being presence and those that allow the sustainable use of its resources. Afterwards, it presents the history of the protected areasconservation laws and of the brasilian protected areas and its concepts evolution. It finishes with a panorama of the protected areas currently existing in Brazil. KEY-WORDS: protect areas, nature conservation, environmental legislation.

INTRODUÇÃO A intensa destruição de ambientes naturais promovido pela ação humana, tem levado a perda da biodiversidade, ao comprometimento da qualidade do ar e daágua e conseqüentes efeitos maléficos sobre todo o planeta que colocam em risco a própria sobrevivência da espécie humana. A contraposição a esta realidade é atualmente a principal razão para a criação de áreas protegidas como uma das estratégias para a conservação da natureza. Um dos mecanismos mais tradicionais utilizados no mundo para a conservação de biodiversidade é o estabelecimento de umsistema representativo de unidades de conservação,

geralmente na forma de parques e reservas, acrescidos de áreas sob outras categorias de manejo, protegendo frações de ecossistemas naturais sem a interferência do homem (FONSECA, 2006). As Unidades de Conservação (UCs) representam um importante instrumento para a conservação ambiental em todo o mundo; estima-se que cerca de 5% da terra estejaprotegida sob a forma de áreas legalmente constituídas. Porém, a implementação efetiva e a gestão de muitas destas áreas deixam a desejar, não cumprindo com a sua função conservacionista (TERBORGH e SCHIK, 2002). Esta situação também é uma realidade das UCs brasileiras que apresentam sérias dificuldades quanto ao alcance de seus objetivos.

1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEPÇÃO DAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO EM NÍVEL MUNDIAL A preocupação com o estabelecimento de áreas a serem protegidas é bastante antigo; existem relatos de que o imperador indiano Ashoka em 252 a.C. determinou a proteção de certos animais, peixes e áreas florestadas e do também imperador indiano Babar que no século XV estabeleceu reservas especiais para a proteção e caça de rinocerontes (WALLAUER, 1998). A civilização Inca impôslimites físicos e sazonais à caça de certas espécies e na Europa Medieval a palavra “parque” designava um local determinado no qual animais viviam na natureza sob a responsabilidade do rei (MORSELLO, 2001). Estas áreas européias tinham como principal objetivo a proteção de seus recursos para garantir à aristocracia o exercício da caça e a provisão de madeira (QUINTÃO, 1983). As teorias mais...