Balanços De Pagamentos Brasil

PRIMEIRA PARTE

I. Balanço de Pagamentos do Brasil: 1998, 2000, 2001, 2003 e 2008

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II. Meios de Pagamentos: 1998, 2000, 2001, 2003 e 2008
(ANEXO)

III. Velocidade Circulação da Moeda

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Observamos uma clara diferença referente aos anos apresentados. Temos dois momentos da economia do nosso país demonstrado pelas tabelas acima. O primeiro momento é o Brasil sereestruturando após a implementação do Plano Real, já mostrando sua força logo em seus primeiros anos de existência. A Balança Comercial ainda negativa no primeiro ano analisado, mas quase equilibrada em dois anos. Aos poucos, observamos o crescimento do País, já com o Plano Real totalmente implantado, a economia aquecida, exportando mais do que importando, uma balança comercial totalmente positiva, nãoprecisando mais do país depender do FMI e passando a ser credor do mesmo. A baixa na velocidade da circulação de moeda também nos mostra a baixa da inflação. Essa velocidade caindo de 2003 para 2008 quase 30%.

SEGUNDA PARTE

a) Quais os Tributos que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal podem instituir? Descreva os Impostos que compete a cada ente da Federação instituir:União, Estados e Municípios
a. UNIÃO
i. Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) - É uma tarifa alfandegária brasileira. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar.
ii. Imposto sobre a exportação de produtosnacionais ou nacionalizados (IE) - O fato gerador do Imposto de Exportação ocorre quando da saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) para o exterior. O contribuinte do imposto é o exportador, ou quem a ele a lei equiparar.
iii. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é aaquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. De Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais. O contribuinte do imposto é:Pessoa física (IRPF) ou Pessoa Jurídica (IRPJ).
iv. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - O fato gerador do IPI ocorre em umdos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei osequiparar, a depender do caso.
v. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos; nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado àdisposição do interessado; nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio; nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de30 dias). Os contribuintes do imposto são as partes envolvidas nas operações.
vi. Imposto Territorial Rural (ITR) - O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, o titular...