Cartilha De Rotulagem

Estudo sobre rotulagem do alimento orgânico

Sergio Henrique Soares
Advogado especializado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ e pós-graduado em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

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Projeto gráfico e capa: Paulo Américo Magalhães Revisão: Cristina Baran

Ficha catalográfica: Leandra Pereira de Oliveira – CRB7 5497

C312 Carrano, Sergio Henrique Soares. Estudo sobre rotulagem do alimento orgânico / Sergio Henrique Soares Carrano. – Rio de Janeiro : Sociedade Nacional de Agricultura, 2008. 30 p. - (OrganicsNet Cartilha, 1)

1. Produtoorgânico. 2. Rotulagem. 3. Embalagem. I. Sociedade Nacional de Agricultura. II. Título. CDD 631.584

SUMÁRIO
1. Agradecimentos_________________________________ 2. Apresentação ___________________________________ 3. O que é produto orgânico? ________________________ 4. O que é embalagem e rótulo? _____________________ 5. O rótulo de alimentos em geral ___________________ Alimentos comobrigatoriedade de registro e isentos O rótulo e suas informações de cunho legal Informação nutricional 5.1 Alimentos de origem vegetal _________________ 17 5.2. Alimentos de origem Animal __________________ 18 5.3. Bebidas ___________________________________ 19 5.4. O SUASA ___________________________________ 20 6. A rotulagem do alimento orgânico _________________ 20 7. O que diz a Lei do Consumidor sobre ainformação ___ 27 8. Conclusão ______________________________________ 28 9. Alguma legislação sobre rotulagem de alimentos e informações que podem ser consultadas na Internet __________________________ 29 4 4 6 7 8

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ESTUDO SOBRE ROTULAGEM DO ALIMENTO ORGÂNICO

1. AGRADECIMENTOS
Agradeço sinceramente à Sociedade Nacional de Agricultura, no âmbito do Projeto OrganicsNet, a oportunidade dedesenvolver este estudo sobre rotulagem do alimento orgânico, tendo em vista a importância do assunto para aqueles que atuam na rede da produção orgânica brasileira. Agradecimentos aos fiscais federais de Agricultura e os de Inspeção Sanitária, que gentilmente forneceram informações sobre o assunto, bem como a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a conclusão deste estudo. SérgioHenrique Soares Carrano

2.

APRESENTAÇÃO

A preservação do meio ambiente é um dos mais importantes assuntos da atualidade. Na atividade agrícola, os insumos sintéticos e os agrotóxicos contribuem para a contaminação do solo e da água, motivando um desequilíbrio na natureza e na saúde do homem como jamais se viu antes. Como alternativa, agricultores do mundo inteiro vêm se utilizando de métodosagrícolas que valorizam a vida no planeta. Entre eles, destaca-se o cultivo de alimentos orgânicos. Hoje, o consumo de produtos orgânicos é uma tendência no Brasil e no exterior, uma vez que nesta modalidade de produção agrícola é proibido o uso de insumos sintéticos e agrotóxicos e, além disso, são utilizadas técnicas que não agridem o meio ambiente.

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ESTUDO SOBRE ROTULAGEM DO ALIMENTOORGÂNICO

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (Pró-Orgânico 2008/2011), existem hoje no Brasil cerca de 15 mil produtores de orgânicos que cultivam uma área estimada de 880.000 hectares. Estamos no curso do processo de regulamentação da Lei da Agricultura Orgânica (Lei Federal n. 10.831), sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula daSilva, em 23 de dezembro de 2003. É certo que, a partir de 28 de dezembro de 2009, a Lei e os novos Regulamentos Técnicos entrarão em pleno vigor. Por isso, quem produz e quem comercializa alimentos orgânicos precisa seguir uma série de normas, dentre as quais, a obrigatoriedade de fornecer informações sobre o produto através da rotulagem. Este documento tem o objetivo de abordar informações...