Ciência Do Ambiente

1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil
No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado
oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São
Sebastião do Rio de Janeiro, entãocapital do Império. Nesse dia,
o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o
contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por
Aleixo Gary e, mais tarde, porLuciano Francisco Gary, de cujo
sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje denomina-se os
trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras.
Dos tempos imperiais aos dias atuais, osserviços de limpeza
urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da
gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira
de forma diversa, prevalecendo, entretanto, umasituação nada
alentadora.
Considerada um dos setores do saneamento básico, a gestão dos
resíduos sólidos não tem merecido a atenção necessária por parte
do poder público. Com isso, compromete-se cada vezmais a já
combalida saúde da população, bem como degradam-se os
recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. A
interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde esaneamento é hoje bastante evidente, o que reforça a necessidade
de integração das ações desses setores em prol da melhoria da
qualidade de vida da população brasileira.
Como um retrato desse universo deação, há de se considerar que
mais de 70% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil
habitantes, e que a concentração urbana da população no país
ultrapassa a casa dos 80%. Isso reforça aspreocupações com os
problemas ambientais urbanos e, entre estes, o gerenciamento
dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da
administração pública local.
As instituições responsáveispelos resíduos sólidos municipais e
perigosos, no âmbito nacional, estadual e municipal, são
determinadas através dos seguintes artigos da Constituição
Federal, quais sejam:
• Incisos VI e IX...