Cidadania E Classe Social. T.H. Marshall

T. H. Marshall, define cidadania como “um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade”, no qual “todos (...) são iguais com respeito aos direitos e obrigações” (MARSHALL, p. 76). Tal classificação é, por si só, propositadamente, bastante vaga, uma vez que a concepção do que é ser um “membro integral” de uma comunidade (e, portanto, do que é ser cidadão) varia de acordocom os valores da sociedade em questão. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, a cidadania é vista, ao menos em teoria, como um status universal, que abarca três tipos de direitos – civis, políticos e sociais – e todas as obrigações derivadas deles.

RESENHA DE TEXTO: "CIDADANIA E CLASSE SOCIAL"
Série acadêmica

RESENHA do capítulo “Cidadania e Classe Social”, p. 57-87, In: MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e “Status”. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967.

O autor desenvolve, no texto, o que ele chama de “hipótese sociológica”, subentendida no ensaio do sociólogo Alfred Marshall, sobre o qual considera que “há uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade (...) o qual não é inconsistente com as desigualdades quediferenciam os vários níveis econômicos na sociedade” (p. 62). A sociedade aceita a compatibilidade entre igualdade de participação na sociedade, ou igualdade de cidadania, e as desigualdades embutidas na estrutura de classes sociais. A relação entre essas duas variáveis é uma preocupação que permeia todo o texto.
Com o fim de se dar início ao estudo, parte-se da seguinte afirmação interrogativa:“parece haver limites além dos quais a tendência moderna em prol da igualdade social não pode chegar ou provavelmente não ultrapassará, (...) limites inerentes aos princípios que inspiram essa tendência” (p. 63), que se baseia na pergunta inicialmente colocada por Alfred Marshall no referido ensaio: “há base válida para a opinião segundo a qual o progresso das classes trabalhadoras tem limites que nãopodem ser ultrapassados” (p. 59)? Para respondê-las, Marshall faz uma remontagem do desenvolvimento da cidadania – na Europa, berço da sociedade capitalista, em geral, e, em particular, na Inglaterra [1]– até o século XIX, relacionando-o com seu impacto sobre as classes sociais. 
A apreciação de Marshall parte de três derivações particulares do conceito de cidadania, quais sejam, os elementoscivil, político e social. O direito civil está relacionado ao exercício da liberdade individual e suas variantes, como a liberdade de ir e vir, de imprensa, pensamento e fé, bem como o direito à propriedade, de concluir contratos válidos e à justiça (p. 63). Assim, as instituições que se vinculam aos direitos civis, em função da possibilidade que apresenta o indivíduo em afirmar seus próprios direitosem termos de igualdade com os demais e devido ao encaminhamento processual são os tribunais de justiça. O direito político, por outro lado, remete à possibilidade de participar no exercício do poder político, seja como membro eleito de um dos organismos integrantes do Estado ou como seu eleitor. Desta forma, tem como instituições correspondentes, o parlamento e os conselhos do governo local. Já oelemento social, por fim, refere-se “a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar (...) na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade” (p. 63-4). A ele estão relacionados o sistema educacional e os serviços sociais.
Tomando a Europa como referencial analítico, Marshall sustentaque, anteriormente à era moderna, não era possível traçar uma linha clara entre os três direitos, uma vez que as instituições aos quais se relacionam encontravam-se misturadas. Além disso, mesmo quando era possível identificar direitos como os sociais nas sociedades feudais, por exemplo, eles estavam ligados a um “status” que, à época, não representava a igualdade, mas constituía-se, ao...