Cif Classificaçao Internacional Da Funcionalidade

Breves considerações sobre a utilização da classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF) em educação

Por fim, e pelo facto do nosso estudo se dedicar a averiguar sobre a utilidade do uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, OMS, 2001) em educação, achamos pertinente descrevê-la de forma sucinta e apresentar alguns pareceresrecolhidos pelo Professor Doutor Luís de Miranda Correia que, aparentemente, contestam essemesmo uso.
Atendendo a que, no DL 3/2008, de 7 de Janeiro, é tido em conta o uso da CIF para adultos, referimo-nos inicialmente a esta classificação, de seguida faremos uma pequena (considerando a escassa informação existente sobre o tema) abordagem à CIF para crianças e jovens (CIF-CJ).
A CIF nasce apartir da Classificação Internacional de Doenças (1972), classificação emanada da Organização Mundial de Saúde (OMS) que em 1980 passa a designar-se por Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID) (OMS, 1980).
Desde 1995, começou-se a investigar intensamente esta classificação, o que levou a que esta sofresse algumas revisões com a finalidade de ser usadapara determinar o estado de saúde das populações. Poderemos ainda acrescentar que depois de sucessivos estudos, em 22 de Maio de 2001, nasce a CIF, sendo aprovada já no seu estado definitivo, através da resolução 54.21 da OMS.

De acordo com Correia (2007), a CIF emana de uma instituição especializada das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde (OMS), criada em 1948, cujo objectivo é o de„dirigir e coordenar as actividades internacionais relativas a questões sanitárias e de saúde pública‟, que ao referir-se-lhe diz que, „Como novo membro da Família de Classificações Internacionais da OMS, a CIF descreve a forma como os povos vivem com as suas condições de saúde…A CIF é útil para se compreender e medir os resultados de saúde. (ICF Home Page, 2006)
O mesmo autor, menciona ainda que,num comunicado emanado da OMS (Press
Release, WHO/48), pode ler-se que: A CIF põe em pé de igualdade todas as doenças e condições de saúde, sejam quais forem as suas causas (…)Têm sido feitos estudos científicos rigorosos para assegurar aplicabilidade da CIF(…)no sentido de se poderem recolher dados fidedignos e comparativos no que diz respeito à saúde de indivíduos e populações.
Concluímosdesta forma que, a CIF tem como objectivo o estudo dos estados de saúde e dos aspectos relacionados com a saúde de um indivíduo numa determinada situação sanitária.
Aliás, este é o objectivo principal estipulado na Introdução da CIF (ICF Home Page, 2002), traduzido pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2005), no seu primeiro parágrafo, quepassamos a enunciar:
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, mais comummente conhecida como CIF, estabelece uma linguagem unificada e padronizada, assim como, um quadro de referência para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde. À semelhança da primeira versão publicada pela
Organização Mundial de Saúde a título experimental, em 1980, a CIF é umaclassificação multi-direccionada tendo como alvo uma vasta gama de utilizações em diferentes sectores. Constitui uma classificação da saúde e dos domínios relacionados com a saúde – domínios esses que nos ajudam a descrever as modificações que se operam nas funções e na estrutura do corpo, o que uma pessoa com uma determinada condição de saúde pode fazer num ambiente padronizado (o seu nível decapacidade), assim como o que nesse momento faz no seu ambiente real (o seu nível de desempenho). Estes domínios são classificados tendo em conta a perspectiva do corpo, do indivíduo e da sociedade, recorrendo a duas listas: uma lista das funções e estrutura do corpo e uma lista dos domínios da actividade e de participação. Na CIF, o termo funcionalidade refere-se a todas as funções do corpo,...