Comex

OPERADORES DE NAVIOS E NVOCC:
REGULAMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADES E ATUAÇÃO


Fábio Santos Jorge
Leandro Martins Guerra
Tereza Cristina de Souza


INTRODUÇÃO

O objetivo do presente artigo é uma breve e objetiva análise dos Operadores de Navios e do NVOCC, no âmbito da atividade de comércio marítimo internacional, buscando evidenciar as funções e atuações de cadaum deles.

Dentre os vários entes atuantes na atividade marítima comercial, que efetivamente é a área de interesse do presente estudo, destacam-se duas figuras de grande importância e substanciosa atuação, sendo uma delas diretamente voltada à técnica e responsável pela operação de um navio, o OPERADOR DE NAVIO, e a outra, o NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier), com função puramentecomercial e que, na atividade econômica, está posicionado entre a demanda dos embarcadores (exportador ou importador) e os interesses do Armador.



1. OPERADOR DE NAVIO


O OPERADOR DE NAVIO, como se depreende de seu nome, é um prestador de serviço que emprega sua capacidade e seus conhecimentos técnicos na operação de um navio.

Assim, quando o Armador não detém estrutura própria ou, porqualquer razão, não lhe interessa guarnecer o navio de todos os itens necessários, ele contrata o OPERADOR DE NAVIO.

Nessa relação, poderá o OPERADOR DE NAVIO ser contratado apenas para atender às necessidades técnicas operacionais do navio, assim entendidos tripulação, material, manutenção etc., hipótese em que será operador técnico.

Entretanto, além da operação técnica, poderá o OPERADOR DENAVIO assumir a operação comercial do navio, condição através da qual fará sua gestão comercial, ou seja, cuidará da exploração econômica da atividade fim que é o transporte de mercadorias, angariando embarcadores e celebrando contratos de transporte.

No âmbito de sua responsabilidade, responderá perante o Armador pelos seus atos na gestão comercial e técnica, nos termos do que dispuser ocontrato entre eles existentes e, sobretudo, na lei. E, perante terceiros, deverá responder pelos atos que praticar no transcurso da operação do navio, omissivos ou comissivos, em relação à carga e fornecedores.



2. NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier)


2.1. HISTÓRICO

NVOCC é a sigla em inglês de Non Vessel Operating Common Carrier, que, de maneira livre, traduz-se como umtransportador não proprietário de navio. Apesar de ser uma expressão intuitiva, o NVOCC opera containers nas linhas de carga regulares, podendo compartilhar o espaço desses containers com vários embarcadores e, até mesmo, com outros agentes NVOCC.

A figura do NVOCC é fundamental no serviço de linhas regulares, pois concentra e otimiza recursos logísticos que permitem aos operadores de logística, sejamprestadores de serviços nesse segmento, sejam embarcadores (exportadores ou importadores), estabelecer cadeias de logística confiáveis e constantes.

A primeira referência ao NVOCC surge no Shipping Act de 1984 elaborada para regular o setor marítimo nos Estados Unidos de América. Esse ato define, entre outras coisas, o intermediário do transporte oceânico, referindo-se ao NVOCC como umtransitário de carga, responsável pelo envio de mercadorias desde os Estados Unidos, por meio de um terceiro transportador marítimo, com acordos de espaços próprios para seus envios ao exterior e representando o Consignatário da carga, inclusive processando a documentação correspondente.

Com o passar do tempo e o incremento do comércio marítimo, essa atividade tomou vulto substancioso com a expansão dosnavios porta-containers, que provocaram, para os pequenos embarcadores, o problema de ter que pagar por um container inteiro mesmo, quando a carga ocupava apenas pequena parte dele, ou, senão, sujeitar-se a aguardar novas cargas para que compensasse ao armador (proprietário de navio) arcar com os custos da operação do container e compartilha-lo com dois ou mais embarcadores.

Assim, surgiu da...