Comision milicias rio janeiro

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 433/2008)

PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE: RELATOR: MEMBROS EFETIVOS:

DEPUTADO MARCELO FREIXO DEPUTADACIDINHA CAMPOS DEPUTADO GILBERTO PALMARES DEPUTADO PAULO MELO DEPUTADO PEDRO PAULO DEPUTADO JOÃO PEDRO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA

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1. DO CONHECIMENTO DO FATO

2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO
2.1 - Da Constituição 2.2 - Da Composição 2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e do Relator. 2.4 - DoFuncionamento

3. DO PRAZO

4. DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 - Ofícios expedidos 4.2 - Documentos recebidos, anexos e depoimentos 4.2.a – Documentos administrativos 4.2.b – Organização dos Trabalhos. Documentos Recebidos e depoimentos /reuniões – por anexos

4.3 - Editais de convocação 4.4 – Atas

5. RESUMO DAS REUNIÕES 6. RECONHECIMENTOS, AGRADECIMENTOS e ELOGIOS 7. VOTO DO RELATOR 3

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1. DO CONHECIMENTO DO FATO

A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Deputado MARCELO FREIXO em fevereiro de 2007, em decorrência da extrema gravidade da situação das milícias em comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais, civis e militares, bombeiros militares e agentespenitenciários. Essa situação extremamente grave exigiu do poder público, em 2008, uma resposta imediata, a partir do seqüestro e tortura dos repórteres do jornal ―O DIA‖ em uma favela do Rio de Janeiro.

2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

2.1 - Da Constituição

A Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Projeto de Resolução nº 626/2008, nos termos do art. 30 do RegimentoInterno da ALERJ, com prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), sendo composta de 09 (nove) membros. O Projeto foi aprovado e deu origem à Resolução nº 433/2008 publicada no D.O., de 11.06.2008. 2.2 - Da Composição Pelo Ato ―E‖/GP/Nº 018/2008, publicado no D.O. de 13.06.08: O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições quelhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea ―a‖ e 24, ―caput‖, do Regimento Interno, RESOLVE: "Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 433/2008, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO – PSOL – Autor, PAULO MELO – PMDB, GILBERTO PALMARES – PT, PEDRO PAULO – PSDB, JOÃO PEDRO – DEM, ANDRÉ CORREA – PPS e PAULO RAMOS – PDT.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. 4

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deputado JORGE PICCIANI Presidente." OBS.: No D.O. de 24.09.08, foi publicado o Ofício CTLS – AP Nº 58/2008, de 12.09.08 no qual o Deputado PAULO RAMOS, membro da CPI, comunica a sua saída e indica a Deputada CIDINHA CAMPOS para substituí-lo como membro efetivo. O Ofício recebeu o despacho: ―A IMPRIMIR‖NOVA COMPOSIÇÃO APÓS O ATO “E”/GP/Nº 025/2008 – D.O. 25.09.08 PRESIDENTE: DEPUTADO MARCELO FREIXO VICE-PRES: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS RELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES MEMBROS: DEPUTADO PEDRO PAULO DEPUTADO JOÃO PEDRO DEPUTADO ANDRÉ CORREA DEPUTADO PAULO MELO Na 19ª Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2008, foi apresentado o nome da Deputada CIDINHA CAMPOS para ocupar aVice-Presidência retroativamente a 25.09.08, posta em votação a proposta foi aprovada por unanimidade

2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator 2.3.1 - Na forma Regimental assumiu a Presidência da Comissão o Senhor Deputado MARCELO FREIXO 2.3.2 - Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze...