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GAZETA DO POVO

Curitiba, terça-feira, 16 de março de 2010

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Vida Pública
Editor responsável: Fernando Martins – vidapublica@gazetadopovo.com.br

secretos
SEM EXPLICAÇÃO
Os diários oficiais da Assembleia consultados pela reportagem expõem atos, como contratações ou exonerações, publicados com um atraso de até 7 anos. Além disso, há casos de diários avulsos que não obedecem a nenhumanumeração ou ordem – o que impede qualquer tipo de fiscalização. Veja alguns exemplos:

DIÁRIOS

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Diários avulsos escondem atos da Assembleia
Sem numeração ou ordem cronológica, esse tipo de documento não permite que o Legislativo seja fiscalizado pela sociedade
Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik
❚ Embora seja um instrumento

❚“BICHO DO PARANÁ”
Dentre as Assembleias do Sul e Sudeste, só a do Paraná publica edições não numeradas de diários oficiais. Rio Grande do Sul
Todas edições , mesmos as extraordinárias, são numeradas.

Santa Catarina
O diário sai em edições numeradas. Não há diário avulso.

São Paulo
Não há edições avulsas.

Rio de Janeiro
As publicações respeitam a mesma numeração do Diário Oficial doEstado.

essencial para dar transparência ao poder público, a Assembleia Legislativa do Paraná trata os seus diários oficiais de forma obscura. Além de guardá-los a sete chaves (não há exemplares para consulta na bliblioteca da Casa), a Assembleia criou uma nova modalidade de publicação para oficializar os seus atos: os diários avulsos. Tais documentos não seguem numeração ou ordem cronológica;são desprovidos de uma sequência que permita qualquer tipo de fiscalização – o que abre a possibilidade de que irregularidades possam ser “legalizadas”. Esses impressos trazem somente a data em que foram publicados. Porém, é bastante comum que essas datas coincidam com as de outros diários oficiais numerados. Ou seja: num mesmo dia, dois diários são emitidos – um com numeração e outro sem. Maisda metade (56,7%) de todos os atos oficiais da Assembleia entre 2006 e 2009 – o que incluem nomeações, exonerações e decisões gerenciais – está em edições avulsas. Ou, então, simplesmente não foram publicados. A existência e a impressão corriqueira desses diários avul-

sos foi descoberta pela reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV, que consultou mais de 700 diários oficiais publicados peloLegislativo paranaense entre 1998 e 31 de março de 2009 – data em que foi divulgada pela primeira vez na história da Assembleia a lista dos seus servidores. A movimentação de servidores é, justamente, o ato encontrado com maior frequência nas publicações avulsas. Desde 2006, mais de 3 mil movimentações foram divulgadas, sendo mil delas – entre contratações ou demissões – em diários avulsos. Ou seja,pelo menos uma em cada três movimentações de pessoal da Casa foi publicada em edições não numeradas. Enquanto os diários oficiais numerados trazem dez contratações cada, em média, nos diários avulsos a média por edição sobe para 65. A existência de uma documentação paralela na Assembleia do Paraná surpreen-

deu especialistas em Direito Constitucional e Administrativo consultados pelareportagem. Para eles, trata-se de uma clara evidência de violação dos princípios de pessoalidade e publicidade da gestão pública. José Vicente Santos de Mendonça, mestre em Direito e professor da Fundação Getulio Vargas, diz que a publicação sistemática de edições avulsas é um “absurdo”. Ele argumenta que é necessário haver justificativa clara para a impressão de uma edição extraordinária. “É preciso gerira coisa pública em público”, afirma Mendonça. O jurista destaca que a publicidade é requisito básico de eficácia do ato oficial e que a não divulgação compromete a validade dos documentos. José dos Santos Carvalho Filho, autor do consagrado Manual de Direito Administrativo, salienta que a lei exige que haja publicidade em todos os atos do Estado. “Mesmo que ninguém leia nada, tem de estar...