Conselho da europa

LIMITAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA

O QUE É O CONSELHO DA EUROPA?
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O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada a 5 de Maio de 1949. Os seus propósitos são: - a defesa dosdireitos humanos. - o desenvolvimento democrático. - a estabilidade político-social.

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47 países membros.
Dentro do Conselho da Europa encontra-se: - a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.- o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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LIMITAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA
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Há três requisitos para entrar no Conselho da Europa:

- Ser Estado. - Ser europeu. - Conformidade com oartigo 3º.

O QUE É SER ESTADO EUROPEU?
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Atualmente, o Conselho da Europa é composto por mais países do que pode ser definida como a Europa "coerente“. Discordância entre a Europa geográfica e aEuropa política.

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O problema é que há um grande número de membros, de modo que o funcionamento da organização é mais complexa.

O QUE É SER ESTADO EUROPEU?
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Os Estados mebros doConselho da Europa têm de cumprir os requisitos geográficos, históricos e culturais, e ter "vocação europeia“.

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Termo subjetivo e instável, pode mudar ao longo do tempo.
- Países instáveis podeser contrária à construção de uma Europa.

-Repentinamente, países tornar-se europeus.

CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º
ARTIGO 3.º: “Todos os Membros do Conselho da Europa reconhecem o princípiodo primado do Direito e o princípio em virtude do qual qualquer pessoa colocada sob a sua jurisdição deve gozar dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, comprometendo-se a colaborar sincerae activamente na prossecução do objectivo definido no capítulo I”
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dificuldade de alguns países para dar cumprimento ao artigo 3.º

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Na prática, os países têm que fazer as reformas de baseconstitucional, ter eleições livres e ter legislações nacionais em conformidade com o Conselho da Europa.

LIMITAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA
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Muitos membros: - diferentes pensamentos...