Controle social e direito de acesso à informação – considerações a partir da política de assistência social

Controle social e direito de acesso à informação – considerações a partir da política de Assistência Social
Social control and right of access to information – considerations from the social assistance policy

MARIA BEATRIZ HERKENHOFF DESIRÉE CIPRIANO RABELO

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RESUMO – O ensaio propõe a relação entre o controle social democrático e o direito de acesso às informações do Estado, em especialnos conselhos gestores da política de Assistência Social. Foi construído a partir da revisão crítica de literatura de Assistência Social e de Comunicação Social, do levantamento de documentos de organizações governamentais e não governamentais e de dados de pesquisas. A partir da argumentação lógica, busca contribuir articulando conhecimentos e propostas de áreas distintas em prol da gestãopública democrática, da garantia dos espaços e direitos conquistados pela sociedade brasileira e pelos usuários da Assistência Social em particular. Palavras-chave – Política de Assistência Social. Controle social democrático. Direito de acesso à informação pública. ABSTRACT – This essay proposes the relation between the social democratic control and the right of access to state-held information,particularly in the councils of social Assistance Policy. Is has been based on the critical review of the literature, governmental and nongovernmental organizations documents, and the researches data. Based on the logical argumentation, the paper seeks to contribute articulating knowledge and proposals from different areas in support of the democratic governance, the spaces and the rights conquered byBrazilian society and by the users of social care in particular. Keywords – Social assistance policy. Democratic social control. Access to state-held information.

Assistente social, doutora em Serviço Social (PUCMG), professora do Departamento de Serviço Social e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES. Membro do Núcleo de Estudos em Movimentos e Práticas Sociais(DSSoUFES), Espírito Santo, Vitória – ES, Brasil. E-mail: mariabeatrizh@uol.com.br Jornalista. Mestre em Educação e Doutora em Comunicação Social pela UMESP. Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória – ES, Brasil. E-mail: desiree_ufes@yahoo.com.br Submetido em: janeiro/2011. Aprovado em: maio/2011.

Textos &Contextos (Porto Alegre), v. 10, n. 1, p. 82 - 93, jan./jul. 2011 |

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presente ensaio se propõe a estabelecer uma relação entre os estudos e debates sobre o direito de acesso às informações públicas e o controle social democrático, em especial na Política Nacional de AssistênciaSocial (PNAS). Apesar de preocupações e propostas comuns entre esses temas, apenas pontualmente eles têm se encontrado. Nossa premissa: as propostas e práticas acumuladas por instituições, grupos e teóricos da área de Comunicação podem contribuir com o aperfeiçoamento do caráter descentralizado e participativo da PNAS. Portanto, ao traçar intercessões entre os campos da Assistência Social e daComunicação Social (onde se inscreve a defesa do direito de acesso à informação pública), buscamos potencializar os esforços, teóricos e práticos de ambas as áreas, para consolidar o modelo de democracia instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988. Para esta análise, debruçamo-nos sobre os conselhos gestores de Assistência Social – espaços emblemáticos onde a negação do direito de acesso àinformação compromete o seu potencial na gestão das políticas públicas. Mas as reflexões aqui desenvolvidas aplicam-se também aos vários espaços e mecanismos de controle social onde é exercida (ou busca-se exercer) a democratização do poder. Por sua conexão direta com o controle social democrático, neste trabalho trataremos especialmente do acesso às informações para a tomada de decisões – um...