Cooperacao Internacional

1.1 - Objetivos da Cooperação Técnica Internacional
1. Uma ação de Cooperaçäo Técnica Internacional (CTI), uma das vertentes da Cooperação
para o Desenvolvimento, pode ser caracterizada como uma intervenção temporária
destinada a promover mudanças qualitativas e/ou estruturais1 em um dado contexto socioeconômico,
seja para sanar e/ou minimizar problemas específicos identificados naqueleâmbito, seja para explorar oportunidades e novos paradigmas de desenvolvimento. A materialização
dessas mudanças dá-se por meio do desenvolvimento de capacidades técnicas
de instituições ou de indivíduos. Essa capacitação, por sua vez, poderá estar direcionada à
apropriação de conhecimentos por segmentos da população e ao aperfeiçoamento da ação
finalística de instituições públicas e privadas,bem como a intervenções de desenvolvimento
em áreas geográficas pré-determinadas (esses três níveis a serem doravante denominados
“beneficiários”). Por meio da CTI, os beneficiários têm acesso a tecnologias, experiências,
conhecimentos e capacitação disponíveis no exterior, os quais, conjugados com as capacidades
técnicas locais, contribuirão para o desenvolvimento do País em três níveis:
i)atuação mais eficiente e eficaz da instituição brasileira que atuou como executora
do projeto, bem como daquelas à ela associadas na implementação da cooperação
internacional, a partir do aperfeiçoamento de seus quadros profissionais e de sua
infra-estrutura técnica, do aprimoramento de seus processos internos e da elaboração
e implementação de planos e estratégias de ação com maior qualidade;ii) melhor formulação e execução de programas públicos ou de projetos que
envolvam parcerias com o setor privado e não-governamental, contribuindo
para a geração de impactos mensuráveis nos indicadores sociais, econômicos,
ambientais e na promoção da cidadania, dentre outros avanços;
iii) população mais consciente de sua contribuição para a definição e implementação
de políticas dedesenvolvimento nacional, uma das formas de se exercer
a cidadania.
INTRODUÇÃO SOBRE A
COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
1 Exemplos de tais mudanças seriam a capacitação necessária para a formulação de políticas públicas de maior efetividade,
a expansão e diversificação da produção econômica do país, a melhoria dos indicadores de desenvolvimento
humano e o uso sustentado dos recursos naturais.
- 8- 2. As experiências, conhecimentos e tecnologias aplicadas ao desenvolvimento podem
ser encontradas no exterior como no próprio país (neste último caso, geralmente
de forma fragmentada ou isolada). O papel da cooperação técnica internacional não se
esgota, portanto, somente na vinda de peritos estrangeiros ao país. Ao contrário, a visão
contemporânea da cooperação internacional envereda-seno caminho da transversalidade
de temas, atores e experiências, sejam estes nacionais ou internacionais, que atuam de forma
articulada em direção a objetivos comuns previamente determinados. A cooperação
internacional pode incluir, portanto, as seguintes atividades:
• mesclar experiências externas com conhecimentos disponíveis no próprio país,
gerando um produto novo;
• acessar experiênciasbem-sucedidas localizadas em outros países (via ações bilaterais
ou por redes de informação/conhecimento);
• financiar projetos de caráter inovador, para a geração e disseminação de conhecimento
e de “boas práticas”; e
• capacitar instituições nacionais públicas e da sociedade civil para o planejamento
e execução de programas de desenvolvimento.
3. Tendo em vista o foco da cooperaçãotécnica internacional no desenvolvimento de
capacidades de instituições e de indivíduos para a geração de mudanças e transformações
socioeconômicas, um projeto dessa modalidade de intercâmbio com o exterior não comporta
ações que, essencialmente, caracterizem-se como assistenciais, humanitárias ou de
investimento em infra-estrutura (obras físicas, construções, etc.). Atividades de assistência...