Cootad
Páginas: 1594 (398340 palabras)
Publicado: 31 de mayo de 2011
A ñ o II
--
Q u ito , M a rte s 1 9 d e O c tu b re d e l 2 0 1 0
--
N ° 303
SU PLEM EN TO
F U N C IÓ N E JE C U T IV A
P R E S ID E N C IA D E L A R E P Ú B L IC A
C Ó D IG O O R G Á N IC O D E O R G A N IZ A C IÓ N T E R R IT O R IA L , A U T O N O M ÍA Y D E S C E N T R A L IZ A C IÓ N
1
P R E S ID E N C IA D E L A R E P Ú B L IC A D E L E C U A D O R
4 5 7 0-S N J-1 0 -1 3 5 0
de
3
de
s e p tie m b r e
del 2010
y
su s
a lc a n c e s r e m itid o s m e d ia n te o f ic io s N o . T . 4 5 7 0 - S N .I - 1 0 1 3 9 8 d e l 1 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 y T .4 5 7 0 - S N J - I 0 - 1 4 J 0 d e l 1 5 d e lo s m is m o s m e s y a ñ o .
O f i c i o N o . T . 4 5 7 0 - S N . I -1 0 - 1 5 1 6 Ú n ic a m e n te Q u ito , 11 d e o c tu b r e d e 2 0 1 0 p a ra su r e s p a ld o d o c u m e n ta l le d e C ó d ig o r e m ito la s
c o p ia s c e r tif ic a d a s d e l P r o y e c to
O r g á n ic o d e
O r g a n iz a c ió n T e r r ito r ia l. A u to n o m ía s y D e s c e n tr a liz a c ió n , p u e s to e n c o n o c im ie n to d e la P r e s id e n c ia d e la R e p ú b lic a S e ñ o r I n g e n ie r o H ug o E n r iq u e d e l P o z o B a r r e z u e ta D IR E C T O R D E L R E G IS T R O O F IC IA L E n su d esp ach o m e d ia n te o f ic io N o . P A N - F C - 0 1 0 - 1 4 3 1 , d e 1 1 d e a g o s to del 2010 p o r p a r te d e la A s a m b le a N a c io n a l: y . d e lo s
o f ic io s N o . T . 4 5 7 0 - S N J - 1 0 - 1 3 5 0 d e 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 , N o . T 4 5 7 0 - S NJ - 1 0 - 1 3 9 8 d e l 1 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 y T .4 5 7 0 - S N J - 1 0 - 1 4 I 0 d e l 1 5 d e lo s m is m o s m e s y a ñ o , q u e c o n tie n e n la o b je c ió n p a r c ia l a d ic h o p r o y e c to d e
D e m i c o n s id e r a c ió n :
Ley.
P o r d is p o s ic ió n
d e l s e ñ o r P r e s id e n te C o n s titu c io n a l d e la A t e n t a m e n te ,
R ep ú b lic a , d e c o n f o r m id a d a lo e s ta b le c id o e n e l A r tíc u lo 138 con d e la C o n s titu c ió n d e la R e p ú b lic a , e n c o n c o r d a n c ia el A r tíc u lo 64 de la Ley O r g á n ic a de la F u n c ió n
f .) D r . A le x is M e r a G ile r , S e c r e ta r io N a c io n a l J u r íd ic o .
L e g is la tiv a , le s o lic ito p r o c e d e r a la p u b lic a c ión d e l C ó d ig o O r g á n ic o de O r g a n iz a c ió n T e r r ito r ia l, A u to n o m ía y
D e s c e n tr a liz a c ió n , p a r a lo c u a l r e m ito lo s ig u ie n te :
1 .- U n e je m p la r d e l o f ic io N o . T .4 5 7 0 - S N J- I 0 - 1 4 7 8 d e 4 d e o c tu b r e d e l 2 0 1 0 , s u s c r ito p o r e l D o c to r A le x is M e r a G ile r , m e d ia n te el cual s o lic itadel señ o r P r e s id e n te de la
A SA M B LEA
N A C IO N A L
A s a m b le a N a c io n a l, A r q u ite c to F e r n a n d o C o r d e r o C u e v a , e m itie s e una c e r tif ic a c ió n y so b re o si el P le n o de d ic h o de
O f ic io N o . P A N - F C - 0 1 0 - 1 4 3 1
O r g a n is m o tr e in ta d ía s ,
d is c u tió la
a p ro b ó
n o , d e n tr o r e m itid a Re p ú b lic a ,
d e l p la z o por el
Q u ito , 1 1 d e a g o s to d e 2 0 1 0
o b je c ió n
p a r c ia l de la
señ o r
P r e s id e n te
C o n s titu c io n a l
E c o n o m is ta N o. T. y su s S e ñ o r E c o n o m is ta R a f a e l C o r r e a D e lg a d o P R E S ID E N T E C O N S T IT U C IO N A L D E LA
R a f a e l C o r r e a D e lg a d o , r e m itid a m e d ian te o f ic io 4 5 7 0 -S N J-1 0 -1 3 5 0 de 3 de s e p tie m b r e del 2010
a lc a n c e s r e m itid o s m e d ia n te o f ic io s N o . T . 4 5 7 0 - S N J - 1 0 1 3 9 8 d e l 1 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 y T .4 5 7 0 - S N J - 1 0 - 1 4 1 0 d e l 1 5 d e lo s m is m o s m e s y a ñ o .
R E P Ú B L IC A D E L E C U A D O R E n su d e sp a ch o
2 .- O f ic io
N o . S A...
--
Q u ito , M a rte s 1 9 d e O c tu b re d e l 2 0 1 0
--
N ° 303
SU PLEM EN TO
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C Ó D IG O O R G Á N IC O D E O R G A N IZ A C IÓ N T E R R IT O R IA L , A U T O N O M ÍA Y D E S C E N T R A L IZ A C IÓ N
1
P R E S ID E N C IA D E L A R E P Ú B L IC A D E L E C U A D O R
4 5 7 0-S N J-1 0 -1 3 5 0
de
3
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s e p tie m b r e
del 2010
y
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a lc a n c e s r e m itid o s m e d ia n te o f ic io s N o . T . 4 5 7 0 - S N .I - 1 0 1 3 9 8 d e l 1 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 y T .4 5 7 0 - S N J - I 0 - 1 4 J 0 d e l 1 5 d e lo s m is m o s m e s y a ñ o .
O f i c i o N o . T . 4 5 7 0 - S N . I -1 0 - 1 5 1 6 Ú n ic a m e n te Q u ito , 11 d e o c tu b r e d e 2 0 1 0 p a ra su r e s p a ld o d o c u m e n ta l le d e C ó d ig o r e m ito la s
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O r g á n ic o d e
O r g a n iz a c ió n T e r r ito r ia l. A u to n o m ía s y D e s c e n tr a liz a c ió n , p u e s to e n c o n o c im ie n to d e la P r e s id e n c ia d e la R e p ú b lic a S e ñ o r I n g e n ie r o H ug o E n r iq u e d e l P o z o B a r r e z u e ta D IR E C T O R D E L R E G IS T R O O F IC IA L E n su d esp ach o m e d ia n te o f ic io N o . P A N - F C - 0 1 0 - 1 4 3 1 , d e 1 1 d e a g o s to del 2010 p o r p a r te d e la A s a m b le a N a c io n a l: y . d e lo s
o f ic io s N o . T . 4 5 7 0 - S N J - 1 0 - 1 3 5 0 d e 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 , N o . T 4 5 7 0 - S NJ - 1 0 - 1 3 9 8 d e l 1 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 y T .4 5 7 0 - S N J - 1 0 - 1 4 I 0 d e l 1 5 d e lo s m is m o s m e s y a ñ o , q u e c o n tie n e n la o b je c ió n p a r c ia l a d ic h o p r o y e c to d e
D e m i c o n s id e r a c ió n :
Ley.
P o r d is p o s ic ió n
d e l s e ñ o r P r e s id e n te C o n s titu c io n a l d e la A t e n t a m e n te ,
R ep ú b lic a , d e c o n f o r m id a d a lo e s ta b le c id o e n e l A r tíc u lo 138 con d e la C o n s titu c ió n d e la R e p ú b lic a , e n c o n c o r d a n c ia el A r tíc u lo 64 de la Ley O r g á n ic a de la F u n c ió n
f .) D r . A le x is M e r a G ile r , S e c r e ta r io N a c io n a l J u r íd ic o .
L e g is la tiv a , le s o lic ito p r o c e d e r a la p u b lic a c ión d e l C ó d ig o O r g á n ic o de O r g a n iz a c ió n T e r r ito r ia l, A u to n o m ía y
D e s c e n tr a liz a c ió n , p a r a lo c u a l r e m ito lo s ig u ie n te :
1 .- U n e je m p la r d e l o f ic io N o . T .4 5 7 0 - S N J- I 0 - 1 4 7 8 d e 4 d e o c tu b r e d e l 2 0 1 0 , s u s c r ito p o r e l D o c to r A le x is M e r a G ile r , m e d ia n te el cual s o lic itadel señ o r P r e s id e n te de la
A SA M B LEA
N A C IO N A L
A s a m b le a N a c io n a l, A r q u ite c to F e r n a n d o C o r d e r o C u e v a , e m itie s e una c e r tif ic a c ió n y so b re o si el P le n o de d ic h o de
O f ic io N o . P A N - F C - 0 1 0 - 1 4 3 1
O r g a n is m o tr e in ta d ía s ,
d is c u tió la
a p ro b ó
n o , d e n tr o r e m itid a Re p ú b lic a ,
d e l p la z o por el
Q u ito , 1 1 d e a g o s to d e 2 0 1 0
o b je c ió n
p a r c ia l de la
señ o r
P r e s id e n te
C o n s titu c io n a l
E c o n o m is ta N o. T. y su s S e ñ o r E c o n o m is ta R a f a e l C o r r e a D e lg a d o P R E S ID E N T E C O N S T IT U C IO N A L D E LA
R a f a e l C o r r e a D e lg a d o , r e m itid a m e d ian te o f ic io 4 5 7 0 -S N J-1 0 -1 3 5 0 de 3 de s e p tie m b r e del 2010
a lc a n c e s r e m itid o s m e d ia n te o f ic io s N o . T . 4 5 7 0 - S N J - 1 0 1 3 9 8 d e l 1 3 d e s e p tie m b r e d e l 2 0 1 0 y T .4 5 7 0 - S N J - 1 0 - 1 4 1 0 d e l 1 5 d e lo s m is m o s m e s y a ñ o .
R E P Ú B L IC A D E L E C U A D O R E n su d e sp a ch o
2 .- O f ic io
N o . S A...
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