Crítica política das políticas de juventude

CRÍTICA POLÍTICA DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE
Miguel Abad Introdução

Convém definir inicialmente alguns conceitos centrais de Estado e Política Pública, com o objetivo de estabelecer um entendimento comum, ainda que se tratem de temas extremamente complexos e sobre os quais a divergência de opiniões é comum.

Sobre o Estado, parece importante concebê-lo como sendo a expressão político–institucional por excelência das relações dominantes de uma sociedade. Trata-se, ao mesmo tempo, de um agente de articulação e de unificação entre as nações. Ambos os aspetos, tanto a dominação como a articulação e a unificação, pressupõem a delegação dos mais altos níveis de autoridade e legitimidade ao Estado, no sentido de que este possa exercer a força necessária, seja mediante coerção, coação ourepressão, para garantir a reprodução dessa sociedade, ou seja, das relações de dominação vigentes.

Ao ser aceita essa definição, ainda que parcialmente, torna-se inevitável que o Estado, ao reproduzir as relações de dominação presentes na sociedade, reproduza igualmente as tensões que são imanentes das contradições e conflitos derivados das desigualdades na distribuição de poder real entre osatores sociais, associadas às diferenças de classe social, cultura política, região, gênero, etnia e geração. Nesse sentido, as mudanças nas desigualdades sociais, provenientes das mudanças nas relações de dominação entre atores sociais com diferentes níveis de poder, ocasionam, por sua vez, mudanças no aparelho político–institucional do Estado, e não o contrário.

A política, de um determinadoponto de vista, consiste justamente na atividade pela qual essa mesma sociedade reflexiona e questiona a validez de suas instituições, junto com

as suas normas e comportamentos. É óbvio que essa reflexão crítica e transformadora não acontece por mágica e nem tampouco é fruto de uma generosa concessão dos poderes hegemônicos, mas sim da capacitação dos setores subordinados, os quais, reconhecendoo seu alinhamento, se apoderam dessa capacidade para mudar seu destino, transformando o seu antagonismo básico em mobilização social.

Este é um dos sentidos nos quais se pode falar de política, o que em inglês se traduz como politics, ou seja, a luta pelo poder e a busca de acordos de governabilidade, que atualmente se profissionaliza através de técnicos, especialistas e lobistas deinteresses. O outro sentido no qual se pode falar de políticas é como programa de ação governamental, policy em inglês, cujas conotações são mais técnicas e administrativas. Obviamente ambas as acepções estão relacionadas e são inseparáveis, mas, por exemplo, não existe nem no espanhol e nem no francês essa diferença, falando-se indistintamente de “política” em ambos os sentidos.

Com base nesta últimaacepção, pode-se tirar várias conclusões úteis: A política pública, nome mais utilizado na América Latina, representa aquilo que o governo opta por fazer ou não fazer, frente a uma situação. Portanto, a política pública é a forma de concretizar a ação do Estado, significando, portanto, um investimento de recursos do mesmo Estado. Admitindo-se delegar ao Estado a autoridade para unificar e articulara sociedade, as políticas públicas passam a ser um instrumento privilegiado de dominação. A política pública, ao mesmo tempo que constitui-se numa decisão, supõe uma certa ideologia da mudança social, esteja ela explícita ou não na sua formulação. Essa decisão é o resultado do compromisso de uma racionalidade técnica com uma racionalidade política.

A racionalidade política é influenciada pormúltiplos fatores, que podem ser sintetizados e agrupados da seguinte maneira:

O projeto político dominante (as “megapolíticas” de desenvolvimento) As demandas, necessidades e interesses da população, com os canais e instâncias políticas para a sua expressão. Os recursos disponíveis (técnicos, materiais, econômicos, humanos, etc.), concretizados na forma de um Gasto Público Social (GPS), por...