Crimeorganizadosuperinteress

A dinâmica da criminalidade organizada no Brasil a partir das operações da Polícia Federal: origens, atores políticos e escolha institucional
Adriano Oliveira & Jorge Zaverucha[1]

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O Brasil é um campo fértil para a compreensão tanto teórica como empírica da dinâmica da criminalidade organizada.[2] Osestudos de Mingardi (1996; 1998), Zaluar (2004) e Oliveira (2007b) atestam isto. Eles enfatizam a presença do Estado[3] como ator estratégico na dinâmica da criminalidade organizada. Organizações criminosas podem nascer, crescer e se desenvolver dentro do aparelho estatal ou fora dele.

Afora seu componente jurídico-administrativo pode-se compreender o Estado como sendo um atorpoliticamente estratégico. Diversos grupos criminais privados utilizam o Estado para maximizar os seus benefícios e, desse modo, dependem do comportamento estatal para avaliar sua melhor reação. Os membros do aparelho estatal são utilizados como ferramentas para facilitar as atividades dos grupos criminais privados (FELSON, 2006). Ou vice-versa, i.e., organizações criminosas estatais procuram organizaçõesprivadas com vistas ao estabelecimento de uma cooperação entre ambas.

Várias são as atividades dos grupos criminosos no Brasil. Os autores citados revelam que tráfico de drogas, corrupção pública, roubo de carros e contrabando são alguns atos ilícitos destes grupos criminosos. Independente da utilidade estatal para a atividade criminal, as organizações criminosas reconhecem o Estado comoator relevante, pois seu braço armado tem a função coercitiva de combatê-las. No Brasil, a Polícia Federal (PF) é a principal instituição policial responsável pela repressão às atividades do crime organizado.

Neste artigo, serão analisadas as operações da Polícia Federal entre janeiro de 2003 e abril de 2010 (Governo do Presidente Lula) com o objetivo de melhor entender a dinâmica doCrime Organizado e as opções políticas escolhidas pelo governo para combater tais ações ilícitas.

Esta análise procurará: 1) Mostrar as origens dos grupos criminosos; 2)Verificar qual é o lócus do nascedouro das organizações criminosas; 3) Observar quais as atividades criminais são mais freqüentes e a quantidade de operações efetivadas pela Polícia Federal; 4) Examinar de onde provêm oscriminosos presos pela PF; 5) Mostrar o comportamento institucional da PF no combate ao Crime Organizado e a influência da escolha política no sentido de moldar a ação desta instituição coercitiva (ELSTER, 1994; PUTNAM, 2002; NORTH, 1990).

Este artigo conclui que o estado é um ator estratégico para os grupos criminosos, e que vários destes nascem dentro do estado. Mostra haver evidencias deque o governo federal influenciou na ação seletiva da Polícia Federal no sentido de evitar que determinados atores políticos fossem investigados em detrimento de outros.



1. Em busca do conceito do crime organizado e das suas origens




1.1 Revisando a literatura




A Lei n.º 10.217, de 11 de abril de 2001, delineou três ilícitos distintos: quadrilha ou bando;organização criminosa e associação criminosa.[4] Quadrilha ou bando e associação criminosa estão tipificados, respectivamente, no artigo 288 do Código Penal, na Lei de Tóxicos e na Lei n.º 2.889/56. Contudo, embora enunciada na Lei n.º 10.217, a definição de organização criminosa continua sem ser tipificada no ordenamento jurídico brasileiro.

Dada a complexidade do fenômeno, Zaffaroni(1996) considera inviável uma definição de crime organizado, mas essa dificuldade não nos deve paralisar. Afinal, os conceitos de democracia, poder, violência, etc. são também polissêmicos, e isso não impede que os cientistas sociais deixem de usá-los (Zaverucha, 2005).

Para Sartori (1997), é impossível compreender determinado fenômeno social, por mais complexo que seja, sem sua prévia...