Debate inicial sobre os direitos fundamentais

O DEBATE INICIAL SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS DESTACADOS DA VISÃO INTEGRAL DO CONCEITO
INICIAL DISCUSSION ABOUT FUNDAMENTAL RIGHTS: HIGHLIGHTED ASPECTS OF THE WHOLE CONCEPT

1 Marcos Leite Garcia* RESUMO O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental einicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especificação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões ética, jurídica e socialdos direitos assim como algumas visões negadoras do conceito dos direitos fundamentais.
* Doutor em Direito. Curso realizado no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de Madrid (Espanha) no qual foi aluno, entre outros, de Gregorio Peces-Barba, Antonio Pérez-Luño, Eusebio Fernández, Nicolás López Calera, Antonio Truyol y Serra, Joaquín Ruiz-Jiménez (Título revalidadonacionalmente). Mestre (máster-especialista) em Direitos Humanos pelo mesmo Instituto espanhol. Atualmente é professor permanente do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí – SC, Brasil. E-mail: mleitegarcia@terra.com.br

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RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 43, n. 50,p. 129-152, jul./dez. 2008. GARCIA, Marcos Leite. O debate inicial sobre os direitos fundamentais: Aspectos destacados da visão integral do conceito.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Gerações. Dimensões. Ética. Igualdade. ABSTRACT The aim of this work is to reflect on certain conceptual characteristics of fundamental rights. The theoretical considerations have, as a fundamental andprimordial trait, the proposal of an overall view of fundamental rights that includes generations founded in the triad of the French Revolution – liberty, equality and fraternity – and their corresponding lines of evolution, respectively processes positivation, generalization and specification. Likewise, the ethical, legal and social dimensions of rights are considered for the proposed reflection, aswell as some rejected views of the concept of fundamental rights. Key-words: Fundamental rights. Generations. Dimensions. Ethics. Equality. 1. INTRODUÇÃO

O debate e a conseqüente explicação do conceito integral dos direitos fundamentais fazem-se necessários e urgentes em nossa sociedade atual. Nas últimas décadas temos assistido a proliferação de um sem fim de teorias que negam os direitosfundamentais das mais variadas origens, algumas até concebidas em bases pouco sólidas, oportunistas da ignorância endêmica vigente, e fundamentadas em preconceitos sejam raciais, classistas ou de outras origens. Algumas causam danos enormes em sociedades periféricas como a nossa. A teoria neoliberal, por exemplo, que não aceita os direitos sociais como direitos fundamentais, desde a falsificação dahistória e da desconsideração da árdua e extensa luta por melhores condições de vida dos trabalhadores, e se fundamenta na superação da ética pela economia. O ser humano deveria, antes de qualquer coisa, optar pela ética, por um mundo mais humano, e não pela economia que radicalmente desumaniza a sociedade, segundo palavras do professor Antonio Pérez Luño1. A construção teórica de uma visão integral dosdireitos fundamentais é uma importante investigação que visa uma eficaz elaboração de argumentos favoráveis ao conceito integral dos direitos fundamentais, desde suas características éticas, jurídicas e sociais.
1 Ver: PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos y constitucionalismo en la actualidad: ¿Continuidad o cambio de paradigma? In: ______(org). Derechos humanos y constitucionalismo...