Derecho

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A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non daturconsequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da inclusão de um à exclusão do outro. A latere: De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta emreforço. A limine: Desde o início. A non domino: Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário. A novo: De novo, novamente. A pari: Por paridade, por igual razão. A posteriori: De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa.Para depois. Que vem depois. A priori: De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo: Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice: Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino: Pelo verdadeiro dono. Ab abrupto: Bruscamente, derepente. Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo. Ab abusu ad usum non valet consequentia: O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso. Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusação. Ab actis: Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos. Ab aeterno: Desde a eternidade, há muito tempo. Ab aliquo: De alguém. Ab alto: Por alto. Ab antiquo: De há muitotempo. Ab executione incipiendum non est: Não se deve iniciar da execução. Ab immemorabili: Do íntimo do peito. Ab imo corde: Do mais profundo do coração. Ab imo pectore: Do íntimo do peito. Ab initio: Desde o início. Desde o princípio. Ab initio validi, post invalidi: A princípio, válidos; depois, inválidos. Ab instantia: De instância. Ab integro: Não alterado, inteiramente, fielmente. Ab intestato:Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. Ab irato: Em estado de ira. Ab origine: Desde a origem. Ab ovo: Desde o ovo, desde o começo. Ab re esse: Estar fora de propósito. Ab reo dicere: Falar em favor do réu. Ab uno discant omnes: Por um, aprendam todos. Ab utroque latere: De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partescompensa-se reciprocamente. Página 1

latim Abdicatio tutelae: Renúncia à tutela. Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti: Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona . Aberratio finis legis: Afastamento da finalidade da lei. Aberratio ictus:Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo. Aberratio personae: Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir). Aberratio rei: Erro de coisa. Abolitio criminis: Extinção do crime. Absconditum mentis: O escondido da mente. Absens: Ausente. Absens heres non est: Oausente não é herdeiro. Absens non dicitur reversurus: Não se considera ausente o que vai voltar. Absente reo: Estando ausente o réu. Absentem laedit cum ebrio qui litigat: Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio. Absolutio ab instantia: Absolvição da instância. Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare: Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar. Absque bona fide, nulla...