Descumprimento Dos Precedentes Judiciais Sob A Ótica Lacaniana.

UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES – UBA

Descumprimento dos precedentes judiciais sob a ótica Lacaniana

Francisco André dos Santos Rodrigues Doutorando em Direito Constitucional Turma X1

BUENOS AIRES OUTUBRO/2012

“Lo que pasa es que el futuro ya no es lo que era y por lo tanto hace falta pensarlo todo de nuevo” (Juan Carlos Aguilla)

1) Introdução Inspirado pelo trecho acima, buscamosdesenvolver o presente discurso explanando acerca do descumprimento ou da não observância dos precedentes judiciais sob uma ótica pouco pensada. Ora, considerar a eterna insegurança e a busca por uma verdade nunca alcançada, posturas típicas da natureza humana, como razões para que paradigmas jurisprudenciais que fomentam a teoria da máxima efetividade da Constituição sejam olvidados é um desafio esobre ele não ousaremos tecer mais do que primeiras linhas. Para iniciar é importante trazerà tona o binômio de condicionamento cruzado entre o indivíduo e a sociedade, é realidade que não pode ser minimizada, tampouco esquecida. Entretanto, com o passar do tempo, e cada vez de forma mais acelerada, as realidades individuais e sociais sofrem alterações não pontuais, nem superficiais, mas em suaessência. Ocorre que, em tempos de vigilância e adequação constante sobre os comportamentos humanos e coletivos, as Ciências Humanas e, em especial, o Direito vem sendo desenvolvido segundo a complexidade dos porões cerebrinos de cada ser humano, e institucionais de cada grupo social e da sociedade (povo) como ente integrante do Estado. Daí, torna-se quase paradoxal buscar-se um Direito razoavelmenteconformado a partir das inúmeras individualidades, sãs e doentias que o operam. Ademais, não é falso afirmar que a natureza humana, deveras narcisista, é voltada para o descumprimento do que não se conforma com seus interesses, “sendo feio o que não é espelho”. Tenta-se adequar tudo que não se encaixa em seus anseios; e nesse aspecto, o comportamento das sociedades, embora de forma maisorganizada, se assemelha, tanto mais quanto menor e mais segregada a sociedade.

Isso se justificaria, em grande medida, pela existência de fatores reais de poder que atuariam nos mais diversos âmbitos de existência do indivíduo e da sociedade, num sistema de retro-alimentação. Sob este enfoque, buscaremos desenvolver um raciocínio claro acerca de algumas possíveis justificativas para a não observânciados precedentes judiciais formados no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores por meio dos Enunciados jurisprudenciais e Súmulas à luz dos estudos psicanalíticos desenvolvidos por Lacan quando estudou a personalidade do ser humano. 2) Desenvolvimento 2.1) Força normativa da constituição e dos precedentes judiciais Queremos nortear o presente estudo pelo conceito da máximaefetividade da Constituição. Constituição esta cujo intérprete por excelência, no Brasil, é o Supremo Tribunal Federal – STF; também responsável por grande parte do acervo jurisprudencial e de Súmulas (inclusive as Súmulas Vinculantes – Art. 103-A, da Constituição Federal de 1988 – que talvez sejam remédio ou veneno para a sociedade) hoje vigentes. A propósito do tema da máxima efetividade daConstituição, leciona Lassale acerca da existência de duas constituições distintas, dentro de um mesmo ordenamento jurídico: uma real e uma de papel. Contudo, destaca, ainda, que “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum” (LASSALE, 1933). Segundo o mesmo doutrinador, por força de uns tais fatores reais dopoder, o que nela (Constituição) se escreveu é o que o povo, soberano, efetivamente quis, e deixou escrito em “tábuas de pedra”, de forma a determinar quais seriam as ações que o Estado que naquele momento nascia deveria, de fato, realizar; inobstante o que dela se origina nem sempre materializa aquilo. Sobre estes fatores reais de poder, voltaremos a falar com mais propriedade à frente. A...