Direito Constitucional

|Estado de Direito (Clássico) |Estado Constitucional (Contemporâneo) |
|Princípio da Legalidade (supremacia da lei)|Princípio da constitucionalidade (supremacia da constituição) |
|Proteção subjetiva dos Direitos Fundamentais. |Proteção objetiva dos Direitos Fundamentais (Não se limita só a|
||defender o indivíduo / fornecem diretrizes/ valores pros 3 |
| |poderes)|
|Separação dos Poderes |Interdependência das funções de poder (cooperação + parceria) |
|(repartiçãodas competências) | |

❖ Perspectiva Objetiva

▪ Efeito irradiante – todos os ramos doDireito se referem aos DF.

▪ Efeito dirigente – os atos do Estado devem concretizar/ observar os DF. (Tornar os DF mais eficazes)

▪ Efeito horizontal – os atos privados devem se vincular aosDF.

❖ Escolas do Direito

|Exegese |Realismo Jurídico |Positivismo Jurídico |Pós-positivismo |
|A norma é feita para ser |ODireito é fato, ou seja, |O Direito é posto pelo Estado =|Relação entre direito e ética. |
|aplicada, e não interpretada. |aquilo que é falado no |Direito Positivo. |(Direito eMoral) Busca |
| |tribunal. | |positivar a relação entre |
| || |valores, princípios e regras. |

❖ O Neoconstitucionalismo aparece pra trazer a constituição para o cotidiano, em resposta ao direito...