Direito

O BLOCO DE
CONSTITUCIONALIDADE COMO
PARÂMETRO DE
PROTEÇÃO DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Constitutional BloCks as Parameters to
the ProteCtion of human rights
Le BLoc de constitutionnaLité comme
Paramètre de Protection des droits
Fondamentaux
Vitor Tadeu Carramão Mello*
resumo: A tendência à criação de blocos econômicos se
reproduz no âmbito do direito como reforço da teoria do
bloco deconstitucionalidade. Inicialmente originária do direito
francês, tal formulação adqüiriu uma dimensão supranacional,
principalmente na União Européia, tendo em vista a criação de
um direito comunitário. A noção de bloco remete à de um todo
incindível e sólido, contribuindo para a ampliação da proteção
dos direitos fundamentais, já que o parâmetro de controle
de constitucionalidade é ampliado.No direito brasileiro, a
aceitação desta teoria ainda é embrionária, mas desempenha

* Procurador da Fazenda Nacional. Mestrando em Direito do Estado pela
Universidade Gama Filho/UGF. Professor da Universidade OMNI.

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um papel importante na recepção dos tratados internacionais
de direitos humanos como norma constitucional.Palavras-Chave: Bloco de constitucionalidade, direitos
fundamentais, Direito Constitucional Comparado.
aBstraCt: The tendency to the creation of economic blocks
has its reflects in law field as the theory of constitutional
block`s reinforcement. Initially developed in French Law,
such theory has acquired a supranational dimension mainly in
European Union, due to the creation of a community`slaw.
The block`s idea evokes something indivisible and solid, in a
way that it produces a broader protection of human rights,
as the parameter of constitutionality’s control is enlarged.
Although in Brazilian Law the acceptance of such theory is
still embryonic, it leads an important role on the reception of
international human rights as constitutional norm.
key-Words: Block ofconstitucionalitty, human rights,
Comparative Constitucional Law.
résumé: La tendence à la production des blocs économiques
se reproduit dans l’ambience du Droit comme renforcement
de la théorie dubloc de constitutionnalité. D’abord d’origine
dans le Droit Français, cette formulation acquit une dimension
supranational, surtout dans la Union Européenne, envisageant
la création d’un Droit Communautaire.La notion de bloc
remet à celle d’un tout incassable et solide, et contribue avec
l’ampliation de la protection des droits fondamentaux, car le
paramètre de contrôle de constitutionnalité est amplié. Dans
le Droit Brésilien l’acceptation de cette théorie est encore
embryonnaire, mais joue un rôle important dans la reception
des traités internationaux des droits de l’homme comme
normeconstitutionnelle.
m ots -C lés : B loc de constitutionnalité ; Droits
fondamentaux ; Droit Constitutionnel Comparé

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1. introdução:
O presente artigo tem por escopo proceder a um estudo sobre a teoria do
bloco de constitucionalidade, originária do direito francês, e sua contribuição para
uma proteção mais efetiva dos direitosfundamentais, bem como suas possíveis
aplicações ao direito brasileiro, tanto pela doutrina como pela jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
Como ponto de partida, utilizar-se-á o Direito Comparado, em especial o
direito francês e o da União Européia, de onde, respectivamente, surgiram os
contornos e houve um aprofundamento desta construção doutrinária. Dentro dessa
estruturação,inicialmente analisar-se-ão as origens do bloco de constitucionalidade
no direito francês. Logo em seguida, será estudado como a respectiva teoria ganhou
uma dimensão supranacional com a União Européia, na medida em que objetiva
resguardar os direitos fundamentais no âmbito desta Comunidade Econômica.
Também serão analisadas as críticas à supranacionalização do bloco constitucional,
dentro de uma...