Dos tradaDos Acerca Del Gobierno

LOCKE – Dois tratados sobre o governo
Em seu segundo tratado, expõe sua teoria do Pacto Social e defende o liberalismo, buscando derrubar de forma definitivo o inatismo absolutista.

Capitulo um: Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto noprimeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o que leva Locke à busca de reiterado entendimento da legitimidade do domínio e poder de determinados indivíduos sobre outros. Assim, Locke define um de seus conceitos-chave, que é o depoder político, que seria o “direito de fazer leis com pena de morte e, consequentemente, todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade, e de empregar a força da comunidade na execução de tais leis e na defesa da comunidade de dano exterior; e tudo isso tão-só em prol do bem público”.
Capitulo dois: Do estado de natureza: Para se entender o poder político e suas origens,Locke nos diz que devemos saber como convivem os homens em seu estado de natureza, ou seja, do modo em que se achariam naturalmente sem nenhum tipo de subordinação estatal, estado no qual ninguém se obriga para com outro ou se subordina, havendo apenas uma mutualidade de inter-relações. Locke nos afirma novamente a assertiva de que no estado de natureza todos são iguais e providos das mesmasfaculdades, subordinados apenas a Deus: ”nenhum deles [homens] deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses, [...] [todos] são propriedade d’Aquele que os fez, destinados a durar enquanto a ele aprouver e não uns aos outros, e sendo todos providos de faculdades iguais [...] não há a possibilidade de supor-se qualquer subordinação entre os homens. Dentro da perspectiva do estadode natureza, Locke reconhece o direito de qualquer um castigar a transgressão e perturbação de sua tranquilidade por outrem, no intuito de cessar a violação de sua paz na medida em que esta foi infringida, o que é direito coletivo, haja vista a inexistência de superioridade ou jurisdição de uns sobre os outros. Locke nos ensina que além do castigo à transgressão cometida, o sujeito passivo (vítima)tem também o direito particular de buscar a reparação dos danos sofridos por parte de quem os causou, apropriando-se de seus bens no fim de ser ressarcido e impedir que o infrator repita o delito. Por fim Locke critica o Absolutismo ao sustentar ser melhor viver em estado de natureza, no qual o homem se subordina somente a si, a viver sobre o domínio de um monarca com o poder centralizado em si eque manda nos outros da maneira que melhor lhe aprouver, o que não concretiza um pacto no qual lhe é outorgado o poder, pois como diz Locke: “todos os homens estão naturalmente naquele estado [de natureza] e nele permanecem, até que, pelo próprio consentimento, se tornem membros de alguma sociedade política.

Capitulo três: do estado da guerra: Este é um estado de inimizade e destruiçãoadvindo de desentendimento de indivíduos no estado de natureza que declaram guerra entre si, podendo contar com o auxílio de terceiros que queiram vir se juntar à causa. Locke reconhece essa possibilidade ao afirmar que temos o direito de declarar guerra àquele que me a declara, como o permite a lei natural, por não se restringir a qualquer tipo de convenção. Desta forma Locke afirma que a tentativa dedominação ou escravização é algo que dá ensejo ao estado de guerra, uma vez que no estado de natureza todos são livres: “aquele que tenta colocar a outrem sob poder absoluto põe-se em estado de guerra com ele”. Em seguida Locke faz a diferenciação entre estado de natureza e estado de guerra (algo inexistente na concepção hobbesiana, na qual os dois são praticamente os mesmos). O primeiro ocorre...