Economia

Ministério da Fazenda

Subsecretaria de Tributação e Contencioso Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise

Demonstrativo dos Gastos Tributários 2011

AGOSTO/2010

MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Otacílio Dantas Cartaxo SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE ESTUDOS, PREVISÃO EANÁLISE Jefferson José Rodrigues COORDENADOR SUBSTITUTO DE PREVISÃO E ANÁLISE Marcelo de Mello Gomide Loures

Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária – 2011 (Gastos Tributários)

Equipe Técnica
Filipe Nogueira da Gama Jorge Luiz Frischeisen

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SUMÁRIO

I. Marco Legal ............................................................................................................................................................ 56 II. Conceituação de Gastos Tributários ..................................................................................................................... III. Apresentação ........................................................................................................................................................ 12 IV. Quadros I a IX - Valores Consolidados dos Gastos Tributários................................................................ 13 14 . Quadro I - Gastos Tributários por Função Orçamentária, Regionalizados, valores nominais .............................. 15 . Quadro II - Gastos Tributários por Função Orçamentária, Regionalizados, percentagens ................................ . Quadro III - Gastos Tributários por Função Orçamentária e por Modalidade deGasto................................ 16 . Quadro IV – Principais Gastos Tributários por Função Orçamentária ................................................................ 18 . Quadro V – Principais Gastos Tributários por tipos de Receita e Modalidade de Gasto ................................ 19 . Quadro VI - Gastos Tributários por Tipo de Receita e Modalidade de Gasto....................................................... 20 . Quadro VII – Gastos Tributários por Tipo de Receita, Regionalizados, valores nominais................................ 25 . Quadro VIII – Gastos Tributários por Tipo de Receita, Regionalizados, em percentuais ................................ 6 2 . Quadro IX – Discriminação dos Principais Gastos Tributários................................................................................. 27 V. Quadros X a XXI – Valores por Tributo e por Modalidade de Gasto ................................................................ 28 . Quadro X – Imposto sobre Importação ................................................................................................................... 29 . Quadro XI – Imposto de Renda da Pessoa Física................................................................................................ 33 . Quadro XII – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica .............................................................................................. 36 . Quadro XIII – Imposto de Renda Retido na Fonte ................................................................................................ 48 . Quadro XIV – Imposto sobre ProdutosIndustrializados – Operações Internas ...................................................... 51 . Quadro XV – Imposto sobre Produtos Industrializados - Vinculados à Importação .............................................. 57 . Quadro XVI – Imposto sobre Operações Financeiras ............................................................................................. 61 . Quadro XVII – Imposto...