Efeito

Páginas: 10 (2377 palabras) Publicado: 27 de agosto de 2015
Efeito devolutivo regressivo ou "repositivo" e juízo de retratação nos recursos cíveis

Efecto regresivo retractación o de traspaso de competencias "repositivo" y el juicio de las apelaciones civiles

Limites conceituais e fenomênicos do efeito devolutivo
A principal celeuma que sobrevive neste campo diz com a existência ou não do efeito devolutivo quando a competência para o reexame da questãogravosa é circunscrita ao mesmo órgão emissor da decisão atacada.
Conceptual y fenomenal limita el efecto de la devolución

El revuelo importante en este campo, dice que sobrevive con la existencia o no de efecto devolutivo, donde la jurisdicción para la revisión del tema gravoso se limita a la misma entidad emisora ​​de la resolución impugnada

Segundo posição respeitável na doutrina, nassituações em que a competência para o exame do recurso é destinada ao próprio órgão prolator, o efeito devolutivo inexiste ou é diferido (no tempo), pois, como regra, consiste "em transferir ao órgão ad quem o conhecimento da matéria julgada em grau inferior de jurisdição"; e conclui: "...quando a lei, a título de exceção, atribui competência ao próprio órgão a quo para examinar a matéria impugnada, oefeito devolutivo ou não existe (como nos embargos de declaração) ou fica diferido, produzindo-se unicamente após o juízo de retratação: assim no agravo retido (art. 532, § 2º, na redação da Lei nº 9.139)".

Según posición respetable en la doctrina, en situaciones en que la responsabilidad del examen de la aplicación ha sido diseñada para sí mismo órgano prolator, el efecto de la descentralización esinexistente o diferida (en el tiempo), ya que por regla general, es "para transferir la agencia de publicidad que conocimiento del asunto juzgado niveles más bajos de competencia "; y concluye: "... cuando la ley, a modo de excepción, faculta al tribunal a quo en sí para examinar la cuestión controvertida, no existe el efecto de devolver o (como en el recurso de aclaración) o se aplaza,produciendo sólo tras la sentencia del retiro: así retiene en agravio (art. 532, § 2, en la redacción de la Ley N º 9139)








Alterou-se, contudo, o conceito de efeito devolutivo para parte majoritária da doutrina que professa outra linha de argumentos, visto agora como a possibilidade de que a decisão gravosa seja novamente examinada por órgão do Poder Judiciário não, necessariamente, de hierarquiasuperior, como se entendia anteriormente. Nesse sentido se podem arrolar outras destacadas posições: a) "...para configurar-se o efeito devolutivo é suficiente que a matéria seja novamente devolvida ao órgão judicante para resolver os embargos. O fato de o órgão destinatário dos embargos ser o mesmo de onde proveio a decisão embargada não empece a existência do efeito devolutivo nesterecurso"; b) "consiste ele [o efeito devolutivo] na possibilidade que se abre à parte para que a decisão que lhe fora desfavorável - e, portanto, lhe causou gravame - seja reapreciada pelo Poder Judiciário, normalmente - mas não necessariamente - por um órgão superior àquele que prolatou a decisão impugnada";

Ha cambiado, sin embargo, el concepto de efecto devolutivo para la mayoría de estudiosos que profesaotra línea de argumentación, ve ahora como la posibilidad de que la decisión volverá a ser en gran medida examinada por el órgano judicial no necesariamente mayor jerarquía se entendía previamente. En este sentido se puede dar de alta otros cargos importantes: a) "... para establecer el efecto devolutivo es suficiente si el asunto se devuelve de nuevo al órgano judicial para resolver los embargos Elhecho de que los embargos de receptores de órganos sean los mismos. donde llegó la decisión ahogado no empece la existencia del efecto de volver esta característica "; b) "es [el efecto de volver] la posibilidad de que se abre por separado a la decisión que había sido desfavorable - y por lo tanto le causó gravamen - debe ser reconsiderada por el poder judicial, por lo general - aunque no...
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