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Ordem Jurídica e Direitos Humanos: universalismo versus especificidades culturais
Recebimento do artigo: 18/06/2008 Aprovado em: 30/06/2008

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Margareth Anne Leister Sumário
1 Introdução. 2 Direito, Política e Justiça. 3 Hegemonia oligopolizada. 4 Revisitando paradigmas. 5 Humanidade? 6 Conclusão. Referências bibliográficas.
São Paulo, SP, Brasil margarethleister@uol.com.br

Professorado Programa de Pós-Graduação (Mestrado) UNIFIEO. Professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Metropolitana de Santos. Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Resumo
Este artigo trata do relativismo e sua relação com os direitos humanos, sob o enfoque dos conceitos das relações DireitoPolítica-Justiça segundo a filosofia política,analisando as conseqüências teóricas da universalização com a noção contemporânea de relativismo cultural. Pretende, ainda, apresentar possíveis concepções de “ordem jurídica” que possam acomodar as demandas de diversas comunidades distintas no sentido de tolerância das diferenças.

Abstract
This paper reports the relativism and human rights focusing the analysis of the concepts of Law, Politics,Justice and political philosophy ones, related to universalism consequences on cultural relativism. Its main point is to frame a conception of law that can settle down the demands of diverse communities by declaring common norms of tolerating differences.

Palavras-chave
Ordenamento Jurídico. Direitos Humanos. Relativismo Cultural. Filosofia Política.
Revista Mestrado em Direito

Key wordsLaw. Human rights. Cultural Relativism. Political Philosophy.
Osasco, ano 8, n. 2, p. 51-66

Margareth Anne Leister

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1 Introdução
O presente artigo está dividido em seis partes seguidas de algumas conclusões, e tem por objetivo analisar o papel da ordem jurídica na concretização dos direitos humanos. Na primeira parte, revisaremos as diferenças entre Direito, Política e Justiça. Após, esob o ponto de vista do realismo, trataremos da configuração política do Ocidente, no que respeita à imposição de paradigmas. A última parte tratará das críticas ao alcance universal dos direitos humanos, no sentido de que seu caráter é europeu e cristão, com traços de imperialismo cultural do mundo ocidental, com propostas de universalização de crenças. Por outra vertente, veremos a resposta dadapelos universalistas a essa crítica, no sentido de que normas universais são resposta às demandas da comunidade internacional, e foram consagradas mediante consentimento expresso dos Estados. Mas o que faremos, principalmente, é abordar o conceito de ordenamento jurídico sob o prisma de seus preceitos ontológicos em razão da condição humana e suas categorizações, sem adentrarmos nas concepções daracionalidade ocidental contemporânea. Para tanto, verificaremos a existência ou não de consenso acerca dos resultados do processo de internacionalização dos direitos humanos, consoante à proposta de universalização.

2 Direito, Política e Justiça
A idéia geral é sempre uma abstração e por isso mesmo, de alguma forma, uma negação da vida real. Mikhail Bakunin

Von Ihering , quando discorresobre o progresso do Direito, trata do confronto entre a tradição e os novos valores, resultando em vetores dissociados daqueles originalmente confrontados:
1

Com o decorrer do tempo os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras prendem-se ao direito existente, por maneira tal, que este não poderá nunca ser abolido sem os irritar fortemente. [...] Daí uma luta na qual, como emtodas as lutas, não é o peso das razões, mas o poder relativo das forças postas em presença que faz pender a balança e que produz freqüentemente resultado igual ao do paralelogramo das forças, isto é, um desvio da linha reta no sentido da diagonal.

No âmbito dos Direitos Humanos, os fatos ocorridos em 11 de setembro de 2001 foram o gatilho que ativou uma mudança na relação entre o Ocidente e o...