Estrategia naval

EM Interministerial no 00437/Md/saE-pr Brasília, 17 de dezembro de 2008.

Excelentíssimo senhor presidente da república, 1. submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Estratégia Nacional de defesa, tema de interesse de todos os setores da sociedade brasileira, pautada nos fundamentos, nos objetivos e nos princípios dispostos na Constituição Federal. 2. OBrasil desfruta, a partir de sua estabilidade política e econômica, uma posição de destaque no contexto internacional, o que exige nova postura no campo da defesa, a ser consolidada através do envolvimento do povo brasileiro. À sociedade caberá, por intermédio de seus representantes do sistema democrático e por meio da participação direta no debate, aperfeiçoar as propostas apresentadas. 3. apresente proposta de Estratégia Nacional de defesa dá cumprimento à determinação de Vossa Excelência, manifestada no decreto presidencial de 6 de setembro de 2007, que criou o Comitê Ministerial para a sua formulação, presidido pelo Ministro de Estado da defesa, coordenado pelo Ministro de Estado Chefe da secretaria de assuntos Estratégicos e integrado pelos Ministros do planejamento,Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, assistidos pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da aeronáutica. 4. Com o intuito de debater o assunto e em função da natureza do seu conteúdo ser dirigido à concretização de interesses do Estado e de toda a sociedade, o Comitê consultou especialistas, representantes de diversos órgãos públicos e privados, bem como cidadãos de reconhecidosaber no campo da defesa, além dos próprios Comandantes das três Forças armadas e seus principais assessores. 5. O plano é focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dosefetivos das Forças armadas. 6. a reorganização das Forças armadas passa pela redefinição do papel do Ministério da Defesa e a enumeração de

diretrizes estratégicas relativas a cada uma das Forças, com a especificação da relação que deve prevalecer entre elas. Ao lado dessas diretrizes aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o cibernético, o espacial e o nuclear.7. a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa tem como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional. 8. Finalmente, orienta-se a relação da sociedade com suas Forças armadas e discute-se a composição dos efetivos militares, com sua conseqüência sobre o futuro do serviço MilitarObrigatório. O propósito é zelar para que as Forças armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação. O serviço Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano, no qual possa a Nação encontrar-se acima das classes sociais. 9. Nessas condições, senhor presidente, a atual iniciativa do governo de Vossa Excelência, de colocar as questões de defesa na agenda nacional e de formularum planejamento de longo prazo para a defesa do país é fato inédito no Estado brasileiro. Marca uma nova etapa no tratamento de tema tão relevante, intrinsecamente associado ao desenvolvimento nacional. Reafirma o compromisso de todos nós, cidadãos brasileiros, civis e militares, com os valores maiores da soberania, da integridade do patrimônio e do território e da unidade nacionais, dentrode um amplo contexto de plenitude democrática e de absoluto respeito aos nossos vizinhos, com os quais mantemos e manteremos uma relação cada vez mais sólida de amizade e cooperação.

respeitosamente,

NELSON JOBIM Ministro de Estado da Defesa

ROBERTO MANGABEIRA UNGER Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos

SUMÁRIO PARTE I – FORMULAÇÃO SISTEMÁTICA
Introdução...