Federalismo

FORMAS DE ESTADO: FEDERALISMO1 Márcia Miranda Soares

INTRODUÇÃO Este capítulo apresenta a forma de Estado designada como federalismo, que consiste em uma das três principais formas de organização territorial do poder político no mundo atual. As outras duas são a forma Unitária e a forma Confederada. O texto buscará explicar o significado, a origem e as características do federalismo, assimcomo sua distinção das outras duas formas de Estado. O federalismo, tal como o concebemos na atualidade, teve sua origem nos Estados Unidos da América (EUA), em 1787, como resultado de um intenso debate e busca pela conciliação de dois interesses, constituir um Estado nacional a partir das 13 colônias inglesas, que juntas proclamaram a independência da Inglaterra em 1776, e preservar a autonomia dosestados constituídos a partir das colônias na condução de seus interesses políticos, econômicos e sociais. A grande novidade do federalismo foi possibilitar unidade política nacional e autonomia subnacional através de um complexo desenho institucional de controles mútuos, para evitar o domínio da União (governo nacional) sobre os estados (governos subnacionais) e vice-versa. A virtude destearranjo político territorial foi comprovada pela estabilidade política dos Estados Unidos da América ao longo dos dois últimos séculos, com a superação de crises importantes, inclusive envolvendo conflitos territoriais. Outro indicador de sucesso do federalismo foi sua expansão pelo mundo, alcançando 30 países que se designam como Estados federados, em um contingente de mais de 200 nações soberanas. Adevida compreensão do federalismo envolve mobilizar dois outros termos, descentralização e democracia. Na segunda seção, será defendido que a descentralização e a democracia são condições para o federalismo, assim como o federalismo exige uma configuração particular de descentralização do poder político e traz consequências para a democracia. Finalizamos o capítulo com a apresentação da experiênciafederativa brasileira. O Brasil adotou o sistema federativo conjuntamente com o regime republicano, em 1889. É fato que o modelo americano foi a grande inspiração, mas isto não elimina as motivações próprias que

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Agradeço à Marta Leone Andrade a colaboração na elaboração deste capítulo, principalmente na coleta de informações sobre os países federalistas no mundo.

levaram a adoção dofederalismo e certas características diferenciadoras da experiência brasileira. A federação brasileira, ao contrário da experiência dos EUA, foi adotada a partir de um Estado nacional unitário e para prover autonomia às províncias; sua trajetória foi marcada pelas oscilações entre democracia federativa e autoritarismo centralizador. Por fim, o Brasil chega à atualidade como um dos poucos paísesfederalistas a ter uma terceira esfera de poder territorial, os municípios. O objetivo do texto é oferecer ao leitor um entendimento básico do significado de federalismo e de suas características, apresentar a origem e a evolução do federalismo pelo mundo, apontar a relação entre federalismo, descentralização e democracia e introduzir a experiência federativa brasileira.

1. CONCEITO, ORIGEM ECARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO Conceito O federalismo é uma forma de organização do poder político no Estado nacional caracterizado pela dupla autonomia territorial. Isto significa a existência de dois níveis territoriais autônomos de governo: um central, que constitui o governo nacional, e outro descentralizado, que constitui os governos subnacionais. Os entes governamentais têm poderes únicos econcorrentes para governarem sobre o mesmo território e povo, sendo que a União governa o território nacional e seus cidadãos, enquanto as unidades subnacionais governam uma parte delimitada do territorial nacional com seus habitantes; sendo ambos atuam dentro de um campo pactuado de competências. A complexidade de fatores que envolve o federalismo não pode ser captada em poucas linhas, mas o...