Filosofia Da Linguagem E Ação Significativa

Nayara Andrade Pereira

FILOSOFIA DA LINGUAGEM E AÇÃO SIGNIFICATIVA

Trabalho apresentado ao Programa de Doutorado Intensivo em Direito Penal da Universidade de Buenos Aires.

Professor: Paulo César Busato.

Buenos Aires - AR
2.012
INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe uma analise sobre a Filosofia da Linguagem aplicada ao Direito Penal. Para tanto, se examinará os conceitos de açãorelevante para o Direito Penal e sua interpretação através da Filosofia da Linguagem.
Com o surgimento de novas filosofias e teorias sobre a comunicação social, as teorias tradicionais já não satisfazem as necessidades da sociedade contemporânea. É preciso um giro metodológico e filosófico, para que o Direito Penal atue de maneira mais dinâmica, realista, de acordo com a evoluçãohistórico-social da sociedade atual.
O estudo dogmático da matéria penal chegou a um impasse, um momento de quebra de paradigmas, de definir novos pontos de referencia para solucionar os problemas apresentados.
Atualmente, os conceitos relativos à teoria do delito encontram-se em franca derrocada. Os modelos adotados pelas teorias causalistas, finalistas e funcionalistas são considerados insuficientes paradefinir o que é uma ação relevante para o Direito Penal.
A filosofia da linguagem tem ocupado um lugar de grande destaque em outros ramos do desenvolvimento científico, como a Educação, a Matemática, a Lógica e o Direito. No presente estudo, se enfatiza a Teoria da Ação Significativa de Vives Antón, na Europa, bem como de Paulo César Busato no Brasil, supedaneadas pela Filosofia da Linguagem e aTeoria da Ação Comunicativa de Habermas.
É necessário adotar considerações extraídas da Filosofia da linguagem e da Teoria da Comunicação Social para trasladar ao Direito Penal o sentido e o significado de uma ação penalmente relevante.

FILOSOFIA DA LINGUAGEM

As normas legais, a doutrina e sua aplicação na prática jurisprudencial são feitas mediante linguagem. Mesmo o costume e regras nãoescritas são transmitidos por linguagem na tradição oral. A linguagem é a essência da vida em sociedade. Por isso é tão importante a aplicação da Filosofia da Linguagem ao Direito.
A filosofia da linguagem é estudada desde a antiguidade, de Platão e Aristóteles até as concepções de Ludwig Wittgenstein e tem revelado a grande importância deste segmento filosófico para a filosofia como um todo.Adquiriu maior relevância a partir das analises de Heidegger e Wittgenstein. Embora as abordagens dos dois filósofos sejam diferentes, ambas estudam a linguagem como expressão da realidade.
O austríaco Ludwig Joseph Johann Wittgenstein, considerado um dos maiores filósofos do século XX, foi o primeiro filosofo a ter realizado o “giro linguístico” da filosofia. A partir desse giro linguístico epragmático a filosofia passa a não analisar mais como o mundo é, mas como ele é descrito. Não interessa mais tanto a realidade, e sim sua compreensão e interpretação. É relevante para o Direito Penal porque deixa se de analisar a ação em si, para analisar como a ação é vista e interpretada pela sociedade.
Analisando a descrição do mundo pela linguagem, Wittgenstein alude ao fato de que as própriaspalavras não têm um sentido próprio, e sim o sentido que o uso lhe atribui.
Ao desenvolver sua segunda grande obra, As Investigações Filosóficas, Wittgenstein entra no campo prático da linguagem, no seu uso diário, abrindo assim a possibilidade de pensar uma linguagem de estrutura ontológica, buscando maior proximidade com o mundo fático. Para o filósofo, não há possibilidade de determinação no campoprático do significado das palavras sem levar em consideração o contexto onde as palavras se inserem.
Toda a filosofia linguística de Wittgenstein tem por base a ideia de jogo de linguagem ou jogo linguístico. Segundo o filósofo, existem diferentes jogos de linguagem e eles não se submetem a nenhuma estrutura lógica, mas ao contexto em que são aplicados.
Num primeiro momento, Wittgenstein...