Freud segunda tópica

Os papeis normativos do Estado e da Religião, frente ao fenómeno da criminalidade

A crescente onda de violência, inclusive criminal, é um complicado enigma das sociedades contemporâneas que não poderá ser compreendido sem nos afastarmos da mera retórica, das rivalidades corporativas ou científicas, principalmente no âmbito do Direito e das Ciências Sócias frente a um certo emocionalismopopular explicativo. Estamos perante um facto, que devido à sua complexidade, deverá ser tratado com o rigor de um estudo multidisciplinar. Ou seja, numa pesquisa de compreensão inteligente e objectiva no âmbito da responsabilidade profissional de policias, promotores, juízes, sociólogos psicólogos e outros peritos, sem excluir a responsabilidade social de todos nós enquanto cidadãos interessados.Factores condicionantes Os factores do crime são múltiplos e de variada etiologia. Esta observação leva-nos a concluir que a repressão por si só, não terá a força necessária, nem mesmo com melhores e mais bem equipadas forças policiais, para conter o crime. Sendo certo que é indispensável e preventiva em certos casos. A punição, é no entanto, um paliativo apenas atenuador dos efeitos do verdadeiroproblema. Tal como advertiu, sem rodeios, o Secretário-geral das Nações Unidas afirmando que “é quase universalmente reconhecido que mais vale prevenir do que remediar, e que as estratégias de prevenção devem atacar as raízes dos conflitos e não apenas os actos de violência que são os seus sintomas.” 1

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ANNAN, Kofi. in Relatório do Milénio. The Causes of conflict and the promotion of durablepeace and sustainable development in Africa: Report of the Secretary-General. (documento A/52/871-S/1998/318) Progress report of the Secretary-General on the implementation of the recommendations contained in the report on the causes of conflict and the promotion of durable peace and

Os papéis normativos do Estado e da Religião, frente ao fenómeno da criminalidade
Sidónio Lança

2006Nesta visão vertical da problemática, talvez o único determinismo provável seja o facto de o crime ser entendido como um fenómeno de carácter sócio cultural. Ou seja, os seus elementos condicionantes têm essa etiologia. Com efeito, o comportamento agressivo como principio activo da criminalidade, deriva de factores inerentes à personalidade e de factores situacionais, tais como: as frustrações, ainfluência de modelos agressivos, os efeitos modeladores da permissividade sobretudo os veiculados pelos meios de comunicação social e no seio da família, o relativismo moral e o declínio da normatividade2, incluindo os juízos de valor transmitidos pela religião. São todos factores que, se não se revelam determinantes são por certo fortemente condicionantes.

Com tais factores presentes, aconvivência social vê-se potencialmente ameaçada. Situação ainda mais agravada quando as estruturas sociais e éticas são abaladas por políticas injustas, mediante posturas da elite social e política contrárias aos padrões comportamentais exigidos, ostentação agressiva do poder e opulência, fraudes várias em corrupção dos valores sociais, crimes impunes de ricos e poderosos, que se não são "dignificados",pelo menos ficam livres da repreensão modeladora e preventiva dessas “praxis” ameaçadoras do convívio social. A ordem social e a punição são necessárias, sendo que a aplicação da punição só faz sentido para a manutenção e consolidação da ordem.

Norma primitiva, punição ou vingança A história do direito penal remonta ao surgimento da humanidade, datandose, daquilo que se tem notícia, háaproximadamente cinco mil anos atrás,
sustainable development in Africa. (documento S/1999/1008) http://www.un.org/ecosocdev/geninfo/afrec/sgreport/index.html
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Ver: HACHER, Friedrich.. Agressividade -A violência no mundo moderno. Cap. “A mensagem oculta dos meios de comunicação. Bertrand: Lisboa. 1972. pp. 296-304

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