Gmdss

3.1 APRESENTAÇÃO DO GMDSS
O GMDSS é uma sigla utilizada internacionalmente, que significa “Global Maritime Distress and Safety System”, e foi traduzida para o português como “Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança”.
3.1.1 Histórico
Desde sua criação, em 1959, a Organização Marítima Internacional (IMO) não tem medido esforços para aumentar a segurança no mar, pela adoção dos mais altospadrões técnicos praticáveis, tomando providências para melhorar o desempenho das radiocomunicações previstas na Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), e para explorar os avanços ocorridos na tecnologia das radiocomunicações.
Em 1972, a IMO, com o apoio do Comitê Consultivo Rádio Internacional (CCIR), hoje integrante do Setor de Radiocomunicações da UniãoInternacional de Telecomunicações (ITU–R), iniciou o estudo das comunicações marítimas por satélite, que resultou no estabelecimento, em 1979, da Organização INMARSAT. Assim, ficou disponível à navegação um sistema internacional de comunicação por satélite.
Em 1973, a IMO reviu sua política de desenvolvimento do sistema de socorro marítimo a fim de incorporar as comunicações por satélite, e vislumbrou apossibilidade de transmissão de alertas automáticos de socorro marítimo e de informações de segurança.
Em 1979, a Conferência de Busca e Salvamento Marítimo adotou a Convenção Internacional de Busca e Salvamento Marítimo (Convenção SAR 1979) com o objetivo fundamental de estabelecer um plano global para busca e salvamento marítimo (SAR) baseado na elaboração de acordos bilaterais e multilateraisentre estados vizinhos, para o estabelecimento de serviços SAR nas áreas costeiras e oceânicas adjacentes com fim de obter cooperação e apoio mútuo no atendimento de incidentes de socorro. A Conferência também convidou a IMO para desenvolver um sistema marítimo global de socorro e segurança, incluindo cláusulas de telecomunicações, para efetiva operação do plano de busca e salvamento previsto naConvenção SAR de 1979.
Ainda em 1979, em sua 11ª Assembléia, a IMO levou em consideração os arranjos existentes para comunicações marítimas de socorro e segurança e decidiu que um novo sistema global marítimo de socorro e segurança deveria ser estabelecido, para incrementar os procedimentos e as radiocomunicações de socorro e segurança, em conjunto com uma infraestrutura coordenada de busca esalvamento, que incorporaria os desenvolvimentos técnicos recentes e aumentaria significativamente a segurança da vida humana no mar.
Com a contínua assistência da União Internacional de Telecomunicações (ITU), CCIR e outras organizações internacionais, tais como: Organização Meteorológica Mundial (WMO), Organização Hidrográfica Internacional (IHO), INMARSAT e COSPAS - SARSAT, a IMO desenvolveu etestou os vários equipamentos e técnicas usadas no Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS). A ITU também providenciou um cronograma para a implantação do GMDSS.
As Conferências Radioadministrativas Mundiais de 1983 e 1987 para os Serviços Móveis (WARC Mob-83 e 87) adotaram emendas relativas às frequências, procedimentos operacionais e operadores rádio para atender ao GMDSS.
Em1988, a Conferência de Acordos Governamentais da Convenção SOLAS/ 1974 do Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (Conferência GMDSS), além de diversas resoluções, adotou emendas referentes às Radiocomunicações para o GMDSS. Essas emendas entraram em vigor, em 1º de fevereiro de 1992, e o GMDSS foi totalmente implantado em 1º de fevereiro de 1999.
3.1.2 O sistema antigo e a necessidade demelhoramentos
O sistema antigo de socorro e salvamento marítimo, como definido no capitulo IV da Convenção SOLAS/ 1974, em vigor até 1° de fevereiro de 1992, era baseado na exigência de que certas classes de navios, quando no mar, deveriam manter escuta rádio contínua nas frequências internacionais de socorro estabelecidas no Regulamento de Radiocomunicações (RR) e que tivessem equipamento rádio...