Hart

6. O conceito de direito. Herbert L.A. Hart

A visão de diversos outros autores. Herbert
Lionel Adolphus Hart) Herbert Hart.
 Em sua obra O conceito de direito, Herbert Hart propõe três questões principais relacionadas com sua definição:
1. Como difere o direito de ordens baseadas em ameaças e como se relaciona com estas?
2. Como difere a obrigação jurídica da obrigação moral e como estárelacionada com esta?
3. O que são regras e em que medida é o direito uma questão de regras?  
 Trata o Autor no capítulo I do que chama de questões pertinentes, quando cuida da perplexidade da teoria jurídica, de três questões recorrentes (Como difere o direito de ordens baseadas em ameaças e como se relaciona com estas; como difere a obrigação jurídica da obrigação moral e como está relacionadacom esta e o que são regras e em que medida é o direito uma questão de regras). 
 Analisa ainda a natureza do direito, a distinção entre os conceitos de lei, comando e ordem, relação entre soberano e súdito, relações entre moral e direito reciprocamente, vendo-o como união de regras primárias e secundárias.
 Confessa que procurou aprofundar a compreensão do direito, da coerção e da moral comofenômenos sociais relacionados entre si. Sua obra deverá interessar aos que valorizam a filosofia moral ou política, sociologia em maior intensidade que o próprio direito. Filologicamente procurou distinguir expressões como “ser obrigado” e “ter a obrigação de”, afirmando ainda que sua obra equivale a um “ensaio de sociologia descritiva”, vê a obra como Filosofia do direito ou Ciência do Direito,correspondendo a TGD francesa, ocupando-se da estrutura, usos e funcionamento do direito e dos conceitos jurídicos.
 Tratando de “leis, comandos e ordens”, o autor O a. trata de comandos e hábitos a primeira forma é realizada por meio de “comandos imperativos: pare; não mate; vá para casa”. Esta espécie de comando pode vir acompanhada de uma “ameaça, um aviso, um pedido, uma ordem” Em inglêsdependendo da função exercida pela palavra o verbo pode ser diferentemente utilizado: Você pode; Você precisa; Você necessita: you may, you must; you can).  
 O comando imperativo poderá apresentar diversas facetas. A eventual obediência ou desobediência trará conseqüências mais ou menos graves para o sujeito a quem o mesmo é dirigido uma “sanção, um aviso, uma ameaça”. O a. compara os comandosimperativos a ordens militares. O comando imperativo pode demonstrar o exercício de determinada autoridade, ou pode vir acompanhado de conseqüências indesejáveis como no exemplo dado pelo comando que parte do assaltante. 
 Vê Hart o “Direito como ordens coercitivas”, exemplificando com os comandos/ordens, vindas de um funcionário (no sentido de autoridade) que ordena com base em ameaças. As ameaçasfazem parte do conjunto do controle jurídico feito por diretivas. O sistema indica que a ordem/comando seja dirigida a todos a quem ela deva ser endereçada.
 A primeira característica da ordem é a sua “generalidade”. A segunda diz respeito ao tempo em que a ordem deverá ser aplicada, é o caráter de “permanência ou persistência”. Esta permanência assegurará a eventual “probabilidade de execução”. Aconseqüência em sua maioria é pela obediência, no reconhecimento da ocorrência de “um hábito geral de obediência”. A obediência será obtida dentro de determinado território. O assaltante na sua área de atuação o funcionário conforme estabelecido no sistema.
 No sistema inglês o legislador é tido como alguém subordinado às ordens/comandos da rainha. As leis (estatutos) são estabelecidas pelapresença da rainha no parlamento (como autoridade máxima no Reino-Unido, com a fusão entre os poderes executivo/rainha e legislativo/parlamento). 
 Na diversidade de leis e de sistemas jurídicos há dois fatores a serem considerados (internamente as ordens podem ser ou não obedecidas, porém provém de um poder soberano e, externamente de um poder independente). Internamente o poder emite ordens...