História do direito do consumidor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
FACULDADE DE DIREITO

Carlos Valente Paschoal
Maria Inês Barreto da Costa

HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Rio de Janeiro
2010

Carlos Valente Paschoal
Maria Inês Barreto da Costa

HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Prof. Dr. WillisSantiago Guerra Filho, no curso de Direito da UniRio, como requisito parcial para aprovação na disciplina de História do Direito.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010.

|Paschoal, Carlos Valente; Costa, Maria Inês Barreto da |
|História do Direito do Consumidor no Brasil / Carlos Paschoal e Maria Inês Barreto da Costa– Rio de Janeiro, 2010. |
|Bibliografia. |
|1. Direito 2. História I. Título |

Carlo Paschoal
Maria Inês Barreto da Costa

HISTÓRIA DO DIREITO DOCONSUMIDOR NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho, no curso de Direito da UniRio, como requisito parcial para aprovação na disciplina de História do Direito.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
FACULDADE DE DIREITO

Data de aprovação: ______/______/ 2010.

Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho

Prof. Dr. Luiz Otavio BarretoLeite

RESUMO

A História da Defesa do Consumidor no Brasil tem seu grande marco na publicação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990. Mas antes deste código surgir, um longo caminho foi percorrido na evolução deste sistema de regras. A proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação, existe desde a antiguidade, e acompanha os momentos históricos e políticos dascivilizações, em diferentes épocas, em diferentes países.
No Brasil, o sistema de proteção às relações comerciais e de consumo aparecem já no tempo do Império, porém é só a partir da década de 60 que surgem legislações específicas e toda sorte de aparatos judiciários de Proteção ao Consumidor.

ABSTRACT

The History of Consumer Protection in Brazil has its major milestone in the publicationof the Code of Consumer Protection on September 11, 1990. But before this code appears, has traveled a long way in the evolution of this system of rules. Consumer protection, even without that name has existed since antiquity, and accompanies the historical and political moments of civilizations, in different times in different countries.
In Brazil, the protection system to trade andconsumption are apparent from the time of the Empire, but it is only from the 60 that appear specific laws and all sorts of legal apparatus of Consumer Protection.

SUMÁRIO

|Introdução | |
|Objetivos| |
|Breve História do Direito do Consumidor no Mundo | |
|A Evolução do Direito do Consumidor | |
|Direito do Consumidor no Brasil| |
|Conclusão | |
|Referências | |

1. INTRODUÇÃO
1....