Historia

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Cesare Beccaria 

DOS DELITOS
E
DAS PENAS

—Ridendo Castigat Mores—

 
Dos Delitos e das Penas (1764)
Cesare Beccaria (1738-1794)
Edição
Ridendo Castigat Mores

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eBooksBrasil.org

Fonte Digital
www.jahr.org

Copyright ©
Autor: Cesare Beccaria
Edição eletrônica:
Ed. Ridendo Castigat Mores
(www.jahr.org)
“Todas as obras são de acessogratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)

ÍNDICE
Apresentação
Biografia do autor
Prefácio do autor
I – Introdução
II – Origem das penas e direito punir
III – Conseqüências desses princípios
IV – Da interpretação das leis
V – Da obscuridadedas leis
VI – Da prisão
VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII – Das testemunhas
IX – Das acusações secretas
X – Dos interrogatórios sugestivos
XI – Dos juramentos
XII – Da questão ou tortura
XIII – Da duração do processo e da prescrição
XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade 
XV – Da moderação das penas
XVI – Da pena de morte
XVII – Dobanimento e das confiscações
XVIII – Da infâmia
XIX – Da publicidade e da presteza das penas
XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças
XXI – Dos asilos
XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio
XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos
XXIV – Da medida dos delitos
XXV – Divisão dos delitos
XXVI – Dos crimes de lesa-majestade
XXVII – Dos atentados contra a segurança dosparticulares e principalmente das violências 
XXVIII – Das injúrias
XXIX – Dos duelos
XXX – Do roubo
XXXI – Do contrabando
XXXII – Das falências
XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública
XXXIV – Da ociosidade
XXXV – Do suicídio
XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar
XXXVII – De uma espécie particular de delito
XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e deinjustiças na legislação e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade
XXXIX – Do espírito de família
XL – Do espírito do fisco
XLI – Dos meios de prevenir crimes
XLII – Conclusão

APÊNDICE
Respostas às “Notas e observações” de um frade dominicano sobre o livro “Dos Delitos e das penas”
I – Acusação de impiedade
II – Acusações de sedição
Extrato da correspondência de Beccaria e deMorellet sobre o livro “Dos Delitos e das penas”
De Morellet a Beccaria
De Beccaria a Morellet
Notas

DOS DELITOS
E
DAS PENAS
 
Cesare Beccaria

APRESENTAÇÃO
Nélson Jahr Garcia
 
“Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau,Montesquieu e tantos outros.
Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.
Foi contra essa situação que seinsurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.
Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. A prática detorturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias. 
          Que o espírito de...