Ideia dos grandes numeros
A divulgação pública, através da Internet, do conteúdo de milhares de documentos que integram o arquivodiplomático confidencial de um país trouxe, uma vez mais, a lume a fragilidade dos meios de preservação do sigilo e de defesa da segurança das comunicações. O caso, que no espaço temporal de um “click” correu omundo faz a festa dos curiosos e o S. Miguel dos “media”.
Mas para qualquer cidadão do mundo civilizado com um mínimo de discernimento e de conhecimentos o acesso aos arquivos confidenciais de umEstado poderoso e a sua divulgação não podem deixar de constituir um factor de perturbação e de preocupação pela simples projecção da ideia de que aquilo que hoje se revela por mero sensacionalismo,indiferentemente ao interesse e à relevância do conteúdo, amanhã revelar-se-á como instrumento de ofensa à segurança das nações e à paz internacional.
O caso agora na ribalta obriga a recolocartodas as questões já tão debatidas de um “espaço ciber” aberto, auto-suficiente e desregulado, um espaço sem território demarcado, impenetrável a normas ou regras de conduta porque fluido, porquedeslocalizado, porque anónimo.
Refere Alexandre Dias Pereira (tese de doutoramento) que “no seu estado originário, o ciberespaço seria uma ‘no man´s land’, um ‘sexto continente’,à espera de ser descobertoe conquistado” e que “a revolução electrónica gerou um ambiente de ‘anarquia em linha’”.
O esforço regulamentador da União Europeia, consolidado num conjunto de diplomas que abarcam áreasdiversificadas de interferência do “mundo ciber”, contendo-se nos limites materiais de uma área territorial determinada, revelam-se agora ineficazes perante actos e agentes que se esfumam no espaçocibernético, que pulam de lugar para lugar, que deslizam por entre os meandros das normas. E a questão regressará ao âmbito da conflitualidade entre os direitos de informar e de ser informado, de um lado, e...
Regístrate para leer el documento completo.