Juventude E Feminismo

PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: experiência de formação do conselho local de saúde em Sobral/CE

RESUMO: O presente trabalho é um relato de experiência de formação do Conselho Local de Saúde do Bairro Alto da Brasília em Sobral-CE, a partir da ação interventiva do Serviço Social da Residência Multiprofissional em Saúde da Família. Tratou-se da construção de um espaço facilitador da participaçãoe controle social da Saúde naquele território e da realização de uma capacitação para usuários e profissionais para exercerem a função de conselheiros, com o objetivo de fomentar a participação social na saúde. Destaca-se a dimensão educativa do trabalho do assistente social e os desafios profissionais na defesa e ampliação do direito à saúde.

Palavras - chaves: Participação, Saúde, ServiçoSocial

ABSTRACT: This paper reports the experience of formation of the Local Board of Health in Bairro Alto da Brasilia in Sobral-CE, from intervening in the Social Service of the Multidisciplinary Residency in Family Health. This was the construction of a facilitator of social participation and control of Health in that territory and the holding of a training for users and professionals to carryout the role of advisors, with the aim of promoting social participation in health. We emphasize the educational dimension of the work of social and professional challenges in the defense and expansion of the right to health.

Key - words: Participation, Health, Social Services

1. INTRODUÇÃO

O tema da participação social pressupõe que seja analisado no contexto histórico do estadobrasileiro desde as lutas pela sua redemocratização. Assim, destacaremos os anos de 1970 e 80, como marca do ressurgimento da sociedade civil, tendo grande expressão de suas conquistas a Nova Constituição Federal de 1988, que define a participação social comunitária como fundamental para a efetivação do Estado Democrático, através das organizações representativas, na formulação das políticas e nocontrole das ações em todos os níveis, conforme o artigo 204.
A década de 1980 representou uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde. A realização da VIII Conferência Nacional da Saúde, em 1986, a primeira aberta à participação popular, marcou o reencontro do governo, movimento sanitário e movimentos populares e significou um avanço para o Projeto de Reforma Sanitáriabrasileira. Definiu o conceito amplo de saúde como “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde”, produto “das formas de organização social de produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida” (PUSTAI, 2004, p. 71).
A nova concepção desaúde destaca o papel protagonizante dos determinantes sociais na estruturação do processo saúde-doença, no reconhecimento da influência dos fatores socioeconômicos, culturais, políticos e ambientais sobre as condições de vida e de saúde das populações, para além do estado de ausência de doenças. Aponta ainda para a mudança do modelo assistencial e na tradução das necessidades de saúde, como“produtos das relações sociais e destas com o meio físico, social e cultural” (NOGUEIRA E MIOTO, 2009, p. 12).
O relatório final da conferência serviu de base para a elaboração da seção II que trata da saúde no texto constitucional e da Lei Orgânica da Saúde (LOS) – Lei N° 8080/90, com o lançamento das bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde.
Foram construídos os três referenciais paraa Reforma Sanitária Brasileira, a saber: um conceito amplo de saúde; a saúde como direito de cidadania e dever do Estado; a instituição de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da universidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade, frutos de um “processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações...